UE alcança acordo sobre regras de resgates bancários

A União Europeia (UE) alcançou, na última noite, um acordo sobre as regras de futuros resgates bancários, com as quais os 27 pretendem que sejam bancos e credores - e não os contribuintes - a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos.

Os ministros das Finanças dos 27 chegaram a um acordo relativamente ao grau de flexibilização dado a cada Estado na resolução de crises da banca, após mais de seis horas de negociações.

«O nosso objetivo é ter uma abordagem comum em toda a Europa para que os nossos contribuintes já não tenham que carregar esse fardo», afirmou o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, cujo país assume atualmente a presidência rotativa da UE.

Este acordo, sustentou, «representa um marco importante nos nossos esforços para quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas».

«Se um banco tem problemas, nós teremos, a partir de agora, um conjunto único de regras, através do qual a Europa pode decidir quem paga a fatura», apontou, por seu lado, o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, cita a AFP.

Os ministros das Finanças dos 27 já tinham decidido quem deve pagar quando se trata de financiar ou liquidar um banco e por que ordem, surgindo, em primeiro lugar, os acionistas e os depositantes com mais de 100 mil euros.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros sempre serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de uma proteção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.

A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.