A bastonária dos contabilistas certificados acusou hoje, no parlamento, as sociedades de garantia mútua, que têm acionistas públicos, de serem mais inflexíveis do que os bancos na concessão de empréstimos bonificados às empresas, e pediu uma intervenção do Governo.
Tem de haver uma intervenção direta do Governo (...), pois não estão a ser concedidos financiamentos" às empresas em dificuldade económica por causa da pandemia do novo coronavírus", disse a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
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A bastonária referiu mesmo o nome do EuroBic e da Caixa de Crédito Agrícola como "exemplos de intransigência" na concessão dos empréstimos às empresas em dificuldade que, na sua opinião, estão a prejudicar "essencialmente" as pequenas e médias empresas (PME) e, dentro destas, as microempresas, a quem "se pede tudo" e que não têm "suporte para fazer pressão" junto de quem concede os empréstimos.
"O EuroBic tem sido muito inflexível (...), as sociedade de garantia mútua totalmente inflexíveis”, disse a bastonária, endurecendo criticas às Sociedades de Garantia Mútua (SGM) que prestam garantias em favor das PME ou entidades representativas destas, e que têm acionistas públicos, como o IAPMEI.
"As sociedades de garantias mútua têm sido menos flexíveis do que os bancos", acusou, explicando que alguns bancos "têm sido mais flexíveis com a pressão pública toda [através das denúncias dos empresários aos órgãos de comunicação social], mas não chega a todas as empresas", acrescentando que as mais prejudicadas são as empresas com piores rácios.
Depois de entregar um dossier com uma compilação das denúncias da última semana de empresários com dificuldade na concessão de crédito, entre outras, a bastonária alertou os deputados para a urgência de uma intervenção para, nomeadamente, concretizar que "a avaliação de risco dos bancos" na concessão de crédito "seja ajustada" e alertou para a rapidez de tal intervenção.
"Não pode haver lentidão na tomada de decisão, é fundamental a rapidez e acho que as decisões têm sido tomadas muito lentamente", disse, reconhecendo que muito se tem legislado, mas também alertando para que essa é uma das razões pelas quais contabilistas não têm conseguido fechar contas de 2019.
Os contabilistas estão a analisar (...) mais de 130 e tal diplomas publicados num prazo muito curto, e não se consegue fechar contas", explicou.
Paula Franco reconheceu ainda que “há uma preocupação dos bancos em ajudar as empresas, mas com o seu aspeto comercial sempre presente, pois está no seu sangue", e apelou para a uma intervenção que introduza "uma limitação muito mais baixa dos ‘spreads’ [margem de lucro do banco] e na taxa efetiva” cobrada pela banca pelos empréstimos às empresas.
“As taxas efetivas deviam ser muito mais baixas por regulamentação legal”, não deviam poder exigir custos tão altos como os bancos estão a exigir, disse.
Paula Franco enalteceu o papel dos contabilistas nesta fase de pandemia: "São heróis, e estão até a ser psicólogos das empresas, no seu papel de acalmar os empresários, procurar as melhores soluções".
A bastonária lembrou os decisores públicos de que "atribuir crédito a uma empresa neste momento não é igual" aos tempos antes da pandemia, e que as regras do Banco de Portugal "não mudaram", e defendeu a necessidade de "se definir quais os elementos que se deve pedir nesta altura" às empresas.
"Cada banco flexibiliza ou não, mas sem uma orientação geral (...), isso falhou mas ainda estamos a tempo. Hoje em dia as respostas têm de ser rápidas, não podem ser daqui a um ou dois meses”, afirmou, considerando que, atualmente, uma semana corresponde a dois meses antes da pandemia.
As empresas têm feito um esforço muito importante para manter postos de trabalho, tanto trabalhadores como empresários, para que as empresas consigam sobreviver", frisou, apelando para que outros intervenientes correspondam a esse esforço e ainda a medidas de apoio depois de a retoma de atividade das empresas.
"Os apoios não podem parar quando as empresas puderem abrir", disse, precisando referir-se em especial a apoios à hotelaria e restauração.
Apelam a suspensão do Pagamento por Conta
Paula Franco defendeu ainda uma suspensão do Pagamento por Conta ou uma flexibilização desse imposto.
"O pagamento por conta não se justifica este ano", afirmou a bastonária, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, adiantando que essa suspensão deveria abranger tanto empresas como pessoas singulares com recibos verdes.
"Quer os pagamentos por conta das empresas, quer os dos recibos verdes, deviam ser suspensos ou pelo menos ser voluntários", afirmou, defendendo também que deveria ser "até ajustada a [sua] forma de calculo".
A bastonária lembrou que estes pagamentos são uma antecipação do real imposto que as empresas, e os recibos verdes, vão pagar, à semelhança da retenção que o Fisco faz aos trabalhadores em termos de IRS e que, no final, feitas as contas, é reembolsado ou objeto de mais pagamento de imposto.
Paula Franco sugeriu aos deputados que esse adiantamento de imposto, em tempos de pandemia provocada pelo novo coronavírus, que levou ao encerramento de murtas empresas e à ausência de rendimento de muitos trabalhadores a recibos verdes, poderia ter em conta, nomeadamente, a percentagem de redução desse rendimento, ou até tornar esse pagamento adiantado voluntário.
As empresas não vão ter capacidade para retomar a atividade quando não entrou nenhum dinheiro durante dois meses [prevendo que o estado de emergência termine no início de maio] e vai ser muito difícil", afirmou, defendendo ainda a criação de ajudas empresariais a fundo perdido.
Acho que daqui a seis meses, se tudo passar brevemente, vamos viver a fase seguinte que será tanto ou mais preocupante do que esta” que o país está neste momento a viver, disse ainda.
A pandemia de Covid-19 provocou em Portugal 762 mortos em 21.379 infetados confirmados, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia, hoje divulgado.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, até 02 de maio.