As contas de serviços mínimos bancários estão a aumentar e já existiam 117. 491 no final de junho, o que representa crescimentos de 13,4% em relação ao final de 2019 e de 49,2% relativamente ao final do primeiro semestre de 2019.
No primeiro semestre de 2020, foram abertas 15.529 contas de serviços mínimos bancários, das quais 78,5% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem existente na instituição de crédito (80,4% em 2019).
Naquele semestre, as instituições reportaram o encerramento de 1.666 contas de serviços mínimos bancários, das quais 85,2% foram encerradas por iniciativa do cliente.
Os dados são do Banco de Portugal e dizem respeito ao primeiro semestre de 2020, tal como se pode ver no quadro.
No final do semestre, existiam 5.302 contas de serviços mínimos bancários de titulares com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60% contituladas por detentores de outras contas de depósito à ordem.
Existiam também 1.313 contas de serviços mínimos bancários cujos titulares eram contitulares de outras contas serviços mínimos bancários (detidas por pessoas com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60%).
Evolução do número de contas de serviços mínimos bancários | 2015 – 1º semestre de 2020 (valores em final de período)
Número de contas serviços mínimos bancários constituídas e encerradas
O que são os serviços mínimos bancários?
Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido.
Estes serviços incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários –, a disponibilização do respetivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a realização de levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências para contas do mesmo banco, transferências para contas de outros bancos através dos caixas automáticos e 24 transferências, por ano civil, para contas de outros bancos através do homebanking.
O valor anual máximo da comissão cobrada pelos serviços mínimos bancários é de 1% do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 4,38 euros, de acordo com o IAS de 2020.
Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.
As pessoas com mais de 65 anos ou com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% podem ter como contitulares de uma conta de serviços mínimos bancários pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem. Por sua vez, a conta de depósito à ordem destes contitulares também pode ser uma conta de serviços mínimos bancários.
A disponibilização de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.