Já sabe o que é o WAP Billing? Está cheio de sorte.          

Um clique sem querer e já está a pagar por um serviço que nunca quis. Apesar de não ser um mecanismo novo, a verdade é que tem estado em destaque nos últimos tempos, pelos piores motivos: as queixas dos consumidores.

O Portal da Queixa diz que na sua plataforma o registo de mais de 400 reclamações dirigidas ao serviço desde o início de janeiro até 16 de julho de 2019. E em comunicado acrescenta que "para dar resposta às insatisfações dos portugueses, a Anacom e a Apritel intervieram, mas os operadores de telecomunicações continuam a permitir a alegada fraude por parte dos prestadores de serviço. O problema das subscrições involuntárias de conteúdos arrasta-se há anos."

A porta-voz do regulador, Ilda Matos, esteve na Economia 24 para falar do tema. Assumiu que só uma alteração à lei resolveria a situação e disse que continuam a chegar queixas à Anacom, embora muito menos que as mencionadas pelo Portal.

Portal da Queixa tem muitas reclamações sobre WAP Billing. Anacom também?

Em 2017 muitas reclamações, sobre o tema. Centenas. Consumidores queixavam-se de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a Anacom decidiu recomendar aos prestadores que apenas exigissem o pagamento nos casos em que os clientes o tivessem autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. A  Anacom enviou ao Governo/AR uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, de modo a que fiquem acautelados na lei os direitos dos consumidores.

Os operadores fizeram acordo de auto-regulação e nós voltámos a propor alteração à lei.

Trata-se de serviços e/ou de conteúdos de entretenimento, incluindo toques, jogos, concursos ou wallpapers, subscritos mediante acesso a páginas da Internet, inadvertidamente.

Em 2018, desceu significativamente, residual nas 104 mil que recebemos. Este ano, até agora escassas dezenas.

Quantas reclamações, no total, recebeu a Anacom no primeiro semestre?

Reclamações, temos um pouco mais de 43 mil, mas os números provisórios, menos 11% do que homólogo (no trimestre cerca de 22 mil, menos 12%), tanto nas telcos como nos postais.

Os assuntos mais reclamados são problemas de faturação (faturação após cancelamento: ciclo de faturação ou com o prazo de pré-aviso; não perceberem a fatura) e a contratação de serviços (Top fidelizações, desconhecerem que tinham fidelização, ou duração)

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