O pagamento do estacionamento na via pública em Lisboa continua suspenso e a data do reinício da fiscalização e cobrança será alinhada com a autarquia “quando se mostrar pertinente o regresso à atividade”, disse à Lusa fonte da EMEL.
A data de início de regresso à atividade da EMEL [Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento], em termos de fiscalização/cobrança de estacionamento, será alinhada com a Câmara Municipal de Lisboa e quando se mostrar pertinente o regresso à atividade, o que estará dependente da celeridade com que as atividades económicas regressarem à normalidade e as questões inerentes à mobilidade se voltarem a colocar no espaço urbano”, afirmou fonte da empresa.
Assim, as medidas tomadas em 16 de abril, e que a empresa já tinha anunciado que continuariam em vigor pelo menos durante o estado de emergência decretado devido à pandemia de Covid-19, mantém-se em vigor.
Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, desde 19 de março.
Entre as medidas tomadas está a suspensão do pagamento do estacionamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, e a suspensão da fiscalização dos mesmos.
É também permitido o estacionamento gratuito "nos parques de estacionamento da EMEL dos veículos com dístico de residente válido para a área de implantação de cada parque (mediante informação da matrícula pelo intercomunicador no acesso), salvaguardando a capacidade para as avenças preexistentes".
Segundo divulgou em março a empresa, os veículos com dísticos que se encontrassem válidos em 01 de fevereiro e que, entretanto, atinjam a data de validade, podem continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de junho de 2020, eliminando assim a necessidade de qualquer tramitação administrativa neste período, com a correspondente redução de deslocações.
É também possível alargar “todas as avenças noturnas de residente existentes nas concessões Empark para avenças 24 horas”, sem qualquer custo acrescido.
Contudo, "a ocupação de forma abusiva do espaço público, pondo em causa o acesso de veículos de emergência e a segurança e livre circulação de peões ou veículos", continua a ser fiscalizada e, "apesar do bloqueamento de veículos estar suspenso, continua o reforço da fiscalização e remoção de veículos em infração”.
Cobrança de estacionamento em Aveiro retomada no dia 18 de maio
A Câmara de Aveiro deverá retomar no dia 18 a cobrança de estacionamento nos parquímetros e no parque subterrâneo do Mercado Manuel Firmino, revelou esta segunda-feira fonte municipal.
Por despacho do presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, foram desativados a 18 de março os parcómetros na cidade, passando as áreas de estacionamento a ser de regime livre, sem pagamento, devido à pandemia da covid-19.
Na gestão da utilização do espaço público, a Câmara Municipal de Aveiro decidiu alargar até ao próximo dia 17 de maio a desativação dos parcómetros, com consequente isenção do pagamento nas áreas de estacionamento que lhe estão adstritas, bem como a isenção do pagamento de utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino”, adianta uma nota de imprensa da autarquia.
A Câmara de Aveiro prevê voltar a ativar os parcómetros e o seu pagamento no dia 18 de maio, estando a preparar várias campanhas de comunicação e sensibilização para a utilização das plataformas digitais, nomeadamente o ‘iparque’, para a realização dos pagamentos de estacionamento, para que os condutores evitem o contacto direto com os dispositivos físicos.
O sistema ‘iparque’ é uma aplicação móvel de estacionamento inteligente que pode ser descarregada gratuitamente em dispositivos móveis iphone/ipad ou com sistema Android.
Estacionamento em 20 ruas de Espinho volta a ser pago esta segunda-feira
A concessionária do estacionamento pago em Espinho voltou esta segunda-feira a cobrar pelo uso de 812 lugares em 20 ruas na zona central da cidade, revelou a autarquia local.
A empresa responsável pela gestão do aparcamento nesse município do distrito de Aveiro é a ESSE - Estacionamento à Superfície e Subterrâneo em Espinho S.A., que retoma também a atividade das suas lojas, de acordo com medidas de segurança sanitária impostas pela covid-19.
"Com o fim do estado de emergência, terminou um conjunto de medidas de caráter excecional aplicadas por certas entidades", disse fonte da Câmara Municipal de Espinho, que em março anunciara a suspensão do estacionamento pago nas 20 artérias da cidade.
Assim, os técnicos ao serviço da ESSE voltam também a fiscalizar os bilhetes emitidos pelos 77 parcómetros instalados à superfície, emitindo as devidas coimas em caso de incumprimento do pagamento - ao preço de 75 cêntimos por hora, das 09:00 às 19:00 de segunda a sexta-feira e das 09:00 às 15:00 ao sábado.
Está, portanto, novamente em vigor "a obrigatoriedade de validação dos títulos de transporte" nos sistemas públicos da AMP, ao que acresce agora a obrigatoriedade de os respetivos passageiros usarem máscara de proteção respiratória.