Os últimos dados disponíveis revelam que, entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto que na União Europeia (UE) diminuíram 10,4%.
A conclusão é do regulador das comunicações, a Anacom, que divulgou hoje uma versão atualizada da análise dos preços das telecomunicações em Portugal, , sob a forma de resposta às questões mais frequentes relacionadas com a evolução daqueles preços no país e com a respetiva comparação com os restantes países UE.
"Todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT, evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE", diz a Anacom.
O regulador português refere que a União Internacional de Telecomunicações (UIT), que mede anualmente o custo e a acessibilidade do serviço telefónico móvel (STM), da banda larga fixa (BLF) e da banda larga móvel (BLM), divulgou, no passado mês de maio, os dados mais recentes no estudo “Measuring Digital Development - ICT Price Trends 2019”.
"Os resultados apresentados em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto per capita (RNB p.c.) colocam Portugal numa posição muito desfavorável no conjunto dos países da UE28:
- no 25º lugar do ranking no caso da banda larga móvel;
- no 21º lugar do ranking no caso da banda larga fixa;
- entre o 11ª e o 18ª lugar do ranking, consoante os serviços e perfis de utilização considerados, no caso dos serviços de voz móvel e Internet no telemóvel."
Incluir telefone fixo nos pacotes de serviços faz subir mensalidades
O regulador vai mais longe e diz que "a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, mas apenas 65% das famílias com telefone fixo usam realmente este serviço."
Apesar da utilização da voz fixa não ser generalizada e apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, os preços (i.e. mensalidades) dos pacotes são afetados pela sua inclusão no pacote, como se pode observar na tabela abaixo:
| Oferta |
Preço opcional da introdução do STF |
| MEO by (descontinuada) |
|
| Basic: Rede fixa (noite & fim de semana) |
3,00 |
| Standard: Rede fixa (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H) |
4,00 |
| Plus: Rede fixa e móvel (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H) |
6,00 |
| Vodafone Fibra ID (descontinuada) |
|
| Start: (noite & fim de semana) |
3,00 |
| Standard: Rede fixa (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H) |
4,00 |
| Plus: Rede fixa e móvel (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H) |
6,00 |
| NOWO |
|
| 9.000 minutos para Rede Fixa Nacional e 1.000 minutos para 50 destinos Rede Fixa Internacional |
2,50 |
| 300 minutos para Rede Móvel Nacional |
2,50 |
| 9.000 minutos para Rede Fixa Nacional e 1.000 minutos para 50 destinos Rede Fixa Internacional + 300 minutos para Rede Móvel Nacional |
5,00 |
Unidade: Euros Fonte: sítio dos prestadores
Mais canais nos pacotes, mensalidades mais altas
Os pacotes de canais também não ajudam nesta contabilidade mensal para o bolso do consumidor. A Anacom recorda que "os pacotes de serviços disponibilizam um número de canais muito significativo, apesar de os utilizadores tenderem a assistir a um número reduzido de canais de forma regular."
Mesmo que os custos da inclusão de canais adicionais nos pacotes sejam reduzidos para os prestadores, desde que o regulador iniciou a análise do preço dos serviços em pacote, "os preços destas ofertas sempre estiveram positivamente correlacionados com o número de canais."
Por outro lado, as próprias ofertas dos prestadores assumem esta relação: quanto maior o número de canais, maior o preço associado (ver tabela seguinte).
| Oferta |
Preço opcional da introdução da TVS |
| MEO by (descontinuada) |
|
| Basic: Sem BOX 120 canais |
7,50 |
| Standard: Com BOX 150 canais |
10,00 |
| Plus: Com BOX 200 canais |
12,50 |
| Advanced: Com BOX 200 canais + VDD |
15,00 |
| Vodafone Fibra ID (descontinuada) |
|
| Sem BOX 100 canais |
7,50 |
| Com BOX 145 canais |
10,00 |
| Com BOX 180 canais |
12,50 |
| Com BOX 180 canais e FOX+ |
14,99 |
| NOWO |
|
| 90 canais digitais |
2,50 |
| 90 canais digitais + experiência avançada |
5,00 |
| 140 canais digitais + experiência avançada |
7,50 |
Unidade: Euros Fonte: sítio dos prestadores
Em conclusão, diz a Anacom "quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade. Existem pacotes em que a oferta inclui um número de canais que pode chegar aos 200, enquanto a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular."
Por outro lado, os plafonds de tráfego de voz e mensagens atingem 3.500 minutos/mensagens, quando, no final de 2019, o tráfego médio mensal dos serviços móveis, considerando todos os utilizadores efetivos e excluindo M2M e PC/tablet, era de 204 minutos e 103 SMS (2019). Por último, no caso da voz fixa, existem ofertas que proporcionam mil minutos de chamadas internacionais, mas apenas são utilizados, em média, cinco minutos por mês.
E acrescenta que "valoriza a diversidade de escolha, e reconhece a necessidade de racionalizar custos, mas também valoriza a liberdade de escolha e a acessibilidade dos preços."
Neste contexto, recordamos a proliferação nalguns mercados dos designados skinny bundles, em que o número de canais é mais reduzido e a respetiva mensalidade também. Nestes casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços.
"O facto de não existirem opções competitivas com menores níveis de utilização não pode levar à conclusão que os clientes preferem as ofertas com maiores níveis de serviço ou “ilimitadas”. No caso dos pacotes, não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS, por exemplo, o que não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas", conclui o regulador.