Trabalhadores por conta de outrem, recibos verdes e lay-off: se vai pedir mais apoios há prazos - TVI

Trabalhadores por conta de outrem, recibos verdes e lay-off: se vai pedir mais apoios há prazos

Segurança Social

Após o fim do primeiro prazo de requerimento foram agora estabelecidos novos prazos de entrega dos próximos

Uma pandemia e os seus danos não se resolvem num mês, infelizmente. Chegados quase ao final do mês de abril é preciso continuar a fazer conta à vida e por isso é preciso, também, renovar os esforços e pedidos de apoios ao Estado, seja de particulares ou empresas, com base nos Apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
 
Após o fim do primeiro prazo de requerimento dos apoios excecionais à família para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, foram agora estabelecidos novos prazos de entrega dos próximos requerimentos. O resumo pra cada caso, segundo os dados compilados pelo Departamento de Laboral da Antas da Cunha ECIJA a que a TVI24 teve acesso, segue nestes 5 exemplos.
 
1. O apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem (incluindo trabalhadores do serviço doméstico):  

Período de referência do apoio Prazo de requerimento
abril de 2020 1 a 10 de maio
maio de 2020 1 a 10 de junho
junho de 2020 1 a 10 de junho

 
2. O apoio excecional à família para trabalhadores independentes: 
 

Período de referência do apoio Prazo de requerimento
abril de 2020 1 a 10 de maio
maio de 2020 1 a 10 de junho
junho de 2020 1 a 10 de junho

 
3. O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (paragem total) e respetivas prorrogações: 

 

Período de referência do apoio Prazo de requerimento
abril de 2020 1 a 10 de maio
maio de 2020 1 a 10 de junho
junho de 2020 1 a 10 de junho

  
4. O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (redução de faturação superior a 40%) e respetivas prorrogações: 

 

Período de referência do apoio Prazo de requerimento
abril de 2020 20 a 30 de abril
maio de 2020 20 a 31 de maio
junho de 2020 20 a 30 de junho

  
5. O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos sócios gerentes (paragem total e redução superior a 40%) e respetivas prorrogações: 

Período de referência do apoio Prazo de requerimento
abril de 2020 20 a 30 de abril
maio de 2020 20 a 31 de maio
junho de 2020 20 a 30 de junho


Requerimento de Prorrogação do Lay-Off Simplificado 

Já se encontra disponível no site da Segurança Social Direta o requerimento de prorrogação do lay-off Simplificado que deve ser preenchido e submetido, no pressuposto de que se mantenham válidas as condições de elegibilidade para essa renovação.

Link de acesso:  http://www.seg-social.pt/documents/10152/16982645/RC_3057.pdf/4ec02973-0f95-4289-a42d-5127d34d47f4  

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