O uso da máscara é obrigatório em vários locais. Nem todas as pessoas cumprem as regras, mas há punições previstas para esta transgressão que põe em risco toda a população. Este não é o único problema associado às máscaras. Em alguns casos, a certificação também tem fugido às regras estabelecidas, como explicou na Economia 24 a coordenadora do departamento de direito da Saúde da Cuatrecasas, a Joana Silveira Botelho.

Quais as máscaras que podem usar?

Existem três tipos de máscaras que podemos usar:

- as cirúrgicas, classificadas como dispositivos médicos

- os chamados respiradores, FF P2 e P3, ou no conjunto os EPI – Equipamentos de Proteção Individual

- máscaras sociais ou comunitárias, artigos têxteis, que também estão sujeitas à certificação do CITEVE - Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário

Onde encontro a informação sobre a certificação?

Deve estar na própria máscara ou na embalagem, a marcação CE que certifica que a máscara cumpre todos os requisitos que lhe são aplicáveis. No caso das máscaras sociais, o CITEVE coloca-lhes um selo: Covid-19; máscara Covid-19, com alusão ao CITEVE. Esta última pode estar na própria máscara, mas, tipicamente, tem aparecido na rotulagem ou embalagem.

Onde posso ver a lista dos fabricantes certificados?

No site do CITEVE, em https://www.citeve.pt/c_mascaras_aprovadas. Para começar, o CE é fundamental, mas pode se mais complicado. No âmbito da pandemia surgiram algumas regras excecionais que permitiram a produção e a colocação no mercado – nos casos das FF e dos EPI, por parte dos fabricantes nacionais e de outras entidades que não estavam no sector. Não terão a marcação CE, mas deverão passar pelo controlo do CITEVE. No site da ASAE também conseguimos encontrar estes fabricantes que estão no regime excecional.

As máscaras que fazemos em casa protegem?

Não estão reconhecidas como máscaras que servem o propósito de, em alguns locais, usarmos máscara. Isto porque não conseguimos verificar se cumprem determinados requisitos de desemprenho e eficácia. Por isso, não conseguimos ou não devemos entrar, com este tipo de máscara, em alguns locais.

De quanto é a multa para quem não cumpre o uso de máscara obrigatório?

Entre 100 e 500 euros, consoante a gravidade do caso em concreto. Se encontramos alguém que não está a usar num local obrigatório, devemos de imediato avisar o responsável pelo local que, por usa vez, deve informar a pessoa que está a incumprir.

Há locais em que não é óbvia a obrigação de usar máscara. Dentro dos prédios, parques e praia, é?

No caso do prédio, em principio não, mas, neste momento, há recomendações neste sentido, no que toca aos locais fechados. Nos parques e na praia também não, mas devemos estar atentos às recomendações.

Alda Martins