Sabemos que o melhor mesmo é que façam as tarefas mais rotineiras por nós e nos dêem, à partida, a informação toda de que precisamos sem a pedirmos. Infelizmente esse ainda não é o caso da fatura com detalhe mínimo.

Apesar das criticas, concretamente da Defesa do Consumidores, este é mais um caso que só a alteração da lei resolveria. A porta-voz do regulador, Ilda Matos, esteve na Economia 24 para falar do tema. Assumiu que só uma alteração à lei mudaria o panorama.

As reclamações sobre fidelizações continuam mesmo depois da nova fatura que obriga, quando solicitada, a incluir informação sobre a fidelização?

O impacto praticamente não existe no primeiro semestre porque entrou em vigor em 25 maio. Mas isto mostra a importância da fatura com o detalhe mínimo da Anacom, que quando pedida tem que incluir a data do fim da fidelização e os custos de rescisão, à data

Mas é necessário pedir. Deco diz que tem que ser aperfeiçoada, para esta informação estar disponível por defeito, a todos os consumidores. Não devia ser assim?

Lei diz que a fatura detalhada tem que ser a pedido, a Anacom também gostaria que fosse obrigatório por defeito mas a lei diz que fatura detalhada tem que ser pedida. Anacom propôs ao Governo/AR alterar a lei, para que as empresas sejam obrigadas a incluir na fatura a informação sobre a fidelização e encargos. Por defeito, para todos.

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