Tem viagem marcada e está preocupado com o coronavírus?

A especialista em direito do consumo, Ana Rodrigues Martins, esteve no espaço Economia 24, nesta sexta-feira, na TVI24, onde explicou em que condições os consumidores têm direito a cancelar as viagens que já marcaram devido ao receio de serem contagiados pela epidemia, que teve origem na China, e que fez já mais de 2.800 mortos e 80 mil infetados.

Nas seis respostas que se seguem esperamos que consiga esclarecer as suas dúvidas.

Quem tem viagem marcada para as férias da Páscoa, por exemplo, como é que pode ser ressarcido, se optar por cancelar?

"É preciso ter algum cuidado relativamente a essa matéria, porque é preciso perceber se há fundamento para o cancelamento, para a alteração ou para o adiamento da viagem em causa. Isto para além de perceber, caso a caso, que tipo de serviço ou pacotes de serviços é que foram adquiridos. Num âmbito mais generalizado, é importante que as pessoas percebam o seguinte: uma coisa é terem uma viagem marcada para um destino que se encontra especificamente indicado como não recomendável para fazermos uma viagem, como por exemplo a China, ou regiões específicas de Itália; outra coisa é ter uma viagem agendada para um outro qualquer país, por exemplo da União Europeia, onde pode haver um caso ou outro, mas onde não existe uma efetiva recomendação de não viajar para esse local."

Essas recomendações têm de ser feitas pela Organização Mundial de Saúde?

"Sim, pela OMS ou pelos próprios governos. O Governo português já deu a indicação de que não aconselha viagens para a China ou para algumas cidades de Itália. Nessas circunstâncias, as companhias que operam em território nacional também devem acompanhar aquilo que o Governo indica. Isso também é importante e pode ser um fundamento para o consumidor cancelar ou pedir uma alteração da sua viagem. Mas se eu tenho, por exemplo, uma viagem marcada para o sul de Espanha, mas não há nenhuma restrição, impedimento ou aconselhamento que diga que eu não devo viajar para aquele local em concreto, posso não ter uma razão efetiva para cancelar a minha viagem, o que significa que me podem ser imputados custos dependendo do tipo de serviço que está em causa, porque varia."

Isso é válido para uma viagem que foi marcada online ou através de uma agência?

"Sim, É igual. A grande diferença prende-se com o tipo de pacote de serviços comprado. Por exemplo, a questão dos voos, quando é a companhia aérea a cancelar um voo porque há uma restrição de viajar para aquele local. A que é que eu tenho direito enquanto consumidora? Tenho direito a ser reembolsada por aquela viagem, porque a transportadora está a fazer o cancelamento, mas não vou ter direito a uma indemnização, porque é uma situação extraordinária, um motivo externo. Outra circunstância, é se comprei online ou numa agência de viagens uma estadia num hotel. Nesta circunstância vai-se ponderar se há algum impedimento para eu ir ou não para aquele sítio. Porque se não existir, em bom rigor, a agência de viagens ou o site onde fiz a reserva não está obrigado a fazer o reembolso da minha reserva, exceto se, como acontece nos sites de reservas online, fizermos um pagamento adicional da reserva e tivermos uma data maior para cancelar, e permite o cancelamento da reserva. Hoje em dia, penso que quem pretende marcar viagens e hotéis deve ter isto em consideração. Pode compensar pagar um pouco mais pela reserva de hotel, que pode cancelar e ser reembolsado na totalidade do valor."

Também se aplica aos cruzeiros?

"É igual. Aplicam-se as mesmas regras. Se eu tenho um cruzeiro marcado, por exemplo, para o sul de Itália e há uma diretriz que não aconselha os cidadãos a viajar para o sul de Itália, quer a companhia que faz a gestão das viagens quer a agência de viagens têm de ter em consideração esta matéria. Penso que ninguém quer colocar os consumidores em perigo, porque se alguma coisa acontecer as pessoas têm de ficar de quarentena dentro dos navios e não há nenhuma vantagem em colocar estas pessoas em risco."

O direito a ser reembolsado, por exemplo, do voo. Posso optar por receber o dinheiro e ficar à espera para marcar para outra data?

"É perfeitamente possível. Posso ficar com um crédito na companhia aérea ou na agência de viagens e fazer um reagendamento, uma alteração de local. Isso é algo que os consumidores podem e devem negociar. Mas é importante os consumidores perceberem que nesta situação, por exemplo, do cancelamento dos voos, como vimos agora com a EasyJet, não têm direito a uma indemnização que teriam numa circunstância normal, em que a companhia não tinha um motivo justificativo para fazer o cancelamento."

Outro motivo de preocupação, sobretudo para os pais, são as viagens de finalistas, que vão acontecer na Páscoa. Também se aplica o mesmo? Neste momento para Espanha não há nenhuma interdição…

"Também se aplica. Eu quando adquiro um pacote de viagens numa agência -  quando falamos numa viagem organizada estamos a falar de transporte, hotel, transfers, é mais do que um serviço adquirido -, posso cancelar a minha viagem até à sua realização. Posso sempre, independentemente de estarmos a passar o que estamos neste momento. O que é que acontece normalmente? A agência de viagens tem de reembolsar tudo, só não reembolsa aquilo que demonstrar que teve um custo para a agência. Ou seja, os custos que a agência teve e não consegue reembolsar não tem de entregar ao consumidor. Mas pode existir uma circunstância que justifique o cancelamento e aí o consumidor tem direito à totalidade do valor que pagou. Mas para isso tem de haver uma efetiva restrição. Se eu tenho uma viagem marcada para o sul de Espanha e nem o Governo português nem a OMS, nenhuma entidade, diz especificamente que aquela zona não deve ser visitada e não podemos ir para lá…"

Mas o primeiro-ministro disse que não recomendava…

"Ele não recomendou que se viaje, mas hoje em dia as recomendações são de que não se deve dar beijinhos, não se deve dar apertos de mão, não se deve viajar, devemos evitar ao máximo... Mas se uma dessas entidades não disser especificamente não viajem para a China, é muito diferente. E o que as agências de viagens vão fazer é escudar-se nesta questão para evitar prejuízos. Deve imperar um bocado de bom senso. Imagine que até altero a minha viagem para setembro, não sei o que vai acontecer em setembro."

Se tiver dúvidas sobre este ou outros temas, envie e-mail para economia24@tvi.pt

Alda Martins