​Portugal tem «ampla margem» para mais reformas, diz Bruxelas

Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira que o Governo deve fazer «muito mais» para melhorar o combate à evasão e à fraude fiscais, considerando que ainda existe «uma ampla margem para mais reformas» na administração fiscal.

«A administração fiscal deve continuar a sua agenda de reformas e deve ser feito muito mais para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes», afirmou Bruxelas, no relatório que dá seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, divulgado esta quinta-feira.

A Comissão Europeia afirma que «existe uma ampla margem para mais reformas», de modo a «modernizar a administração fiscal» e melhorar o combate à evasão e fraude fiscais, nomeadamente no mercado da habitação, na partilha de informação entre instituições financeiras e no combate à lavagem de dinheiro».

Para Bruxelas, a implementação efetiva destas medidas é uma «prioridade», devido «à alta dependência» das projeções de receita fiscal, provenientes das medidas de combate à fraude, do Orçamento do Estado para 2015.

Por outro lado, os técnicos europeus afirmam que o «impacto neutro» no orçamento e na economia das reformas fiscais implementadas este ano (IRS e a Fiscalidade Verde) têm de ser «monitorizadas».

Na reforma do IRS, o executivo comunitário admite que pode haver «um risco de que os agregados com rendimentos mais altos beneficiem mais do que os agregados com rendimentos mais baixos» e na da Fiscalidade Verde é preciso garantir que «a competitividade e os investimentos não são afetados negativamente».

Bruxelas considera ainda que a interação entre o sistema judicial e a coleta de impostos «continua a ser um problema», sendo que permanece por cobrar um «alto nível» de dívidas fiscais.