A Antram e 15 associações europeias congéneres apelaram ao “término urgente do Pacote Rodoviário”, documento que se encontra “num impasse” e que visa promover a mobilidade sustentável, a competitividade e a justiça social no setor, foi hoje anunciado.
O Pacote Rodoviário (Mobility Package), documento que implica uma revisão de vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, não sendo previsível uma data concreta para a sua conclusão”, indica a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e 15 congéneres europeias num comunicado conjunto hoje divulgado.
“Com vista à resolução célere do impasse que se vive em torno deste Pacote”, as 16 associações subscreveram um comunicado comum “com o objetivo de apelar às partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo” e que se conclua “o processo negocial, que já dura há três anos”.
O pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em 2017 e as associações indicam que, “três anos passados sobre a apresentação do Pacote, e após a conclusão da terceira reunião do trílogo – mantida entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário –, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as várias matérias em discussão”.
O comunicado adianta que permanecem em negociação, análise e revisão “dossiês chave” como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à atividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.
As associações argumentam que “o mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países”.
E acrescentam que “é o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo”, razão pela qual consideram que “urge que os responsáveis pelo Pacote Rodoviário cheguem finalmente a um acordo”.