Banca de Moçambique dá juros mais baixos a clientes favoritos

A Economist Intelligence Unit afirmou esta sexta-feira que os bancos moçambicanos dão taxas de juros «muito mais baixas» que a de referência nos empréstimos feitos em segredo aos clientes preferidos e com as contas auditadas.

«As taxas de [de juro nos] empréstimos comerciais feitos pelos bancos privados em Moçambique ainda são elevadas, acima de 15%, tornando os juros reais das taxas extremamente elevados, mas na realidade os bancos comerciais estão a emprestar a taxas muito mais baixas aos clientes preferidos com bom colateral e fortes contas auditadas, embora não publicitem isto nem divulguem uma taxa de juro premium», escrevem os analistas da EIU numa nota aos clientes, a que a Lusa teve acesso.

A questão das taxas de juro tem sido um dos temas em destaque em Moçambique devido às repetidas críticas das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, relativamente às dificuldades das pequenas e médias empresas em terem acesso a financiamento sustentável para o desenvolvimento dos seus negócios.

O próprio governador do banco central, em declarações à Lusa, em outubro, criticou a prática das entidades bancárias nesta matéria, chegando ao ponto de dizer que não podia garantir que não havia uma atuação em cartel:
«Precisamos de trazer para o sistema uma maior concorrência entre os atores bancários».

«Eu não posso dizer, enquanto governador, que há concertação, mas não excluo a possibilidade... dos 18 bancos que operam no país - podemos reduzir os maiores a 4 -, então, em teoria, e não querendo dizer que isso está a acontecer, pode haver uma espécie de cartel», disse Ernesto Gove, quando questionado, à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a prática de taxas de juro muito semelhantes entre os operadores bancários em Moçambique, que motiva críticas dos empresários.

Na nota da EIU, que analisa a descida de 0,75 pontos em novembro na taxa de referência para os empréstimos
bancários, de 8,25% para 7,5%, a primeira desde outubro do ano passado, lê-se que «os altos custos dos empréstimos mantêm-se devido aos impedimentos estruturais».

Estes impedimentos devem-se «à falta de um sistema de garantias colaterais que existe devido à proibição da registo de propriedade da terra, definido na Constituição, à fraqueza do sistema judicial em garantir o cumprimento dos contratos e a recuperação dos empréstimos, à dificuldade nos registos do crédito e à escassez de clientes de qualidade com contas auditadas».

A política oficial do Governo, no entanto, «é encorajar a eficiência do setor bancário para permitir mais empréstimos
competitivos ao setor privado», admite a EIU.

A intervenção na taxa de juro de referência foi divulgada pelo Banco de Moçambique no final de uma reunião do Comité de Política Monetária do banco, a 7 de novembro, que justificou a medida com a evolução dos principais indicadores macroeconómicos, com destaque para o PIB e Inflação, e também para a previsão a curto e médio prazo de uma inflação «baixa e estável, inferior à meta anual de seis por cento».

Segundo o documento disponibilizado pelo banco central, o Comité de Política Monetária «tomou nota dos riscos prevalecentes na conjuntura económica e financeira internacional, caracterizada pelo abrandamento da atividade económica nas principais economias desenvolvidas e de mercados emergentes».

Este cenário é ainda «acompanhado por uma acentuada volatilidade dos preços das principais mercadorias no mercado internacional, com impacto na balança de pagamentos do país».