O administrador da EDP Manso Neto garantiu hoje que a escolha do ex-ministro Manuel Pinho para lecionar num curso patrocinado pela elétrica não foi da empresa, mas da Universidade Columbia, de Nova Iorque, elogiando o currículo intelectual do antigo governante.
Na audição desta tarde na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, e que durou cerca de cinco horas, João Manso Neto foi questionado pelo deputado do BE Jorge Costa sobre se tinha conhecimento dos emails trocados entre Manuel Pinho e a Universidade Columbia, divulgados em reportagens na semana passada.
O doutor Manuel Pinho não foi escolhido por nós, foi indicado pela universidade [Columbia] e quem o meteu no 'loop', de acordo com a documentação que eu conheço, foi de facto a universidade", garantiu, dois dias antes da audição na mesma comissão do antigo ministro da Economia.
Segundo o presidente executivo da EDP Renováveis, a referida universidade "pediu a colaboração à EDP, primeiro, aparentemente, oralmente e depois por escrito" para patrocinar um curso sobre energias renováveis.
Logo na resposta por escrito eles manifestavam a intenção que o primeiro professor fosse o doutor Manuel Pinho. Oficialmente é assim que sabemos da vontade da Universidade de ter o doutor Manuel Pinho", detalhou, acrescentando que vendo "agora o filme daqui", não vê "nada de estranho".
Manso Neto defendeu que "é lógico que os professores do programa participem na redação do protocolo".
Eu não vejo onde é que esteja algo de estranho. A iniciativa de convidar doutor Manuel Pinho foi da universidade", insistiu, recordando que "quando a Universidade Columbia pediu patrocínio à EDP disse que no primeiro período ia ser o doutor Manuel Pinho".
Mais à frente, na terceira ronda da audição, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira voltou a esta questão do curso, perguntando a Manso Neto se Manuel Pinho tinha categoria para lecionar naquela universidade.
Fez-me uma pergunta direta sobre o Doutor Manuel Pinho sobre se ele tinha categoria. Acho que sim. Do ponto de vista intelectual é uma pessoa com muito currículo. A gente pode gostar ou não gostar, agora é uma pessoa com currículo", disse, em tom elogioso.
O administrador da EDP aproveitou esta resposta ao deputado do PSD para enquadrar o patrocínio a este curso.
A EDP, naquela altura, fez um grande investimento lá fora no Horizon, o segundo ou terceiro produtor do mundo. Os Estados Unidos são um país em que os 'opinion makers' são muito importantes", lembrou, recordando que, àquela época, passar a mensagem de "renováveis como uma fonte de natureza limpa não era a coisa mais comum nos Estados Unidos".
Segundo Manso Neto, "só se faz opinião quando se trabalha com entidades de primeiro nome".
Foi a Columbia que nos contactou se estávamos interessados e nós dissemos 'sim senhora'. 300 mil euros [por ano] é dinheiro, mas não é nada do outro mundo", atirou.
O administrador da elétrica fez questão de comparar com o apoio da EDP às faculdades em Portugal, dando o exemplo da Nova por exemplo, para a qual "é muito mais do que isso, 1 milhão e meio".
"Inseria-se nesta presença crescente da EDP nos Estados Unidos", justificou.
Em junho de 2017, foi noticiado que a Polícia Judiciária estava a investigar o curso sobre energias renováveis na Universidade de Columbia (EUA), onde Manuel Pinho leciona uma cadeira, viabilizado por patrocínios da EDP.
Autor da proposta
O administrador da EDP João Manso Neto admitiu hoje ter sido autor de uma proposta de resolução relacionada com os CMEC, considerando que "o importante não é quem manda o contributo", mas "o órgão de soberania que decide".
Manso Neto defendeu que "a interação de uma empresa, como a EDP, com o Governo é algo inevitável, natural, e que não podia deixar de ser, não só porque a EDP é importante em termos energéticos em Portugal, além que em muito do que estava em questão a EDP era parte e tinha que participar".
A EDP participou de uma forma aberta em todo este processo legislativo, por razões inevitáveis e participou de várias maneiras, com contributos orais, escritos, mas sempre com dois princípios: os interesses da companhia, mas também o interesse geral", declarou o também presidente executivo da EDP Renováveis.
João Manso Neto sublinhou que a EDP não se coíbe de "fazer propostas", mas a decisão final é do Governo: "Legislação quem decide é o Governo. Não nos coibimos de fazer propostas, quando nos pedem. Fazemos propostas, mas quem decide é o Governo".
Quando se interage com alguém fazem-se propostas orais, pode ser um 'Powerpoint', pode ser uma proposta de decreto, quando nos pedem, basicamente. Eu não mando propostas de decreto, agora quando nos pedem, fazemos", afirmou Manso Neto, em resposta à questão do deputado comunista Bruno Dias sobre o papel que teve na legislação que criou os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), a título de compensação pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Depois, prosseguiu, "se o Governo, como órgão de soberania, estiver de acordo com um determinado texto, com um determinado conteúdo, com uma determinada ficha técnica [...], e disse assim: 'Façam lá vocês isso e mandem para cá e nós depois corrigimos'".
Eu não vejo onde é que está o problema. O importante não é quem manda o contributo, o importante é o órgão de soberania, que decide", declarou.
João Manso Neto entrou na EDP, como administrador da EDP Produção há 15 anos, na liderança de João Talone, e em 2006 passou a integrar a administração do grupo. Continua a ser administrador da EDP, com os pelouros da regulação, e presidente executivo da EDP Renováveis.
Na sua intervenção inicial, o gestor explicou que esteve envolvido no processo de criação dos CMEC, "que já vinha de trás e que estava relacionado com os compromissos de Portugal com a União Europeia".
O nome do presidente executivo da EDP Renováveis foi referido em audições anteriores, com várias personalidades chamadas à comissão de inquérito às rendas aos produtores de eletricidade a considerarem que esteve "bastante envolvido" na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.