O ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que se viu envolvido no caso que investiga negócios no setor da energia, designadamente na EDP, garante que não foi favorecido pela empresa. E mais: pede que esta investigação seja levada “até às últimas consequências”. Da sua parte, manifesta-se disponível para os esclarecimentos necessários.
Pinho escreveu um artigo que vem publicado na edição de hoje do jornal Público. Diz-se “o maior interessado em colaborar na investigação”, alegando que o seu nome “foi envolvido de forma desagradável e injusta”. Revela que já pediu ao primeiro-ministro para prestar declarações no Parlamento “se ele assim o entender”.
O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo, inventando-se uma cátedra de três milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia, celebrado no final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de três milhões paga pela EDP”
O ex-governante recorda que a Universidade de Columbia “já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de um milhão de euros para quatro anos”, em que estiveram envolvidos “muitos professores e alunos e foram patrocinados projetos de investigação e ciclos de conferências”.“Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência”.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o inquérito tem como objeto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.
Manuel Pinho diz ainda que, caso as suspeitas do Ministério Público fossem verdadeiras, uma vez que estaria envolvida a Universidade de Columbia, a investigação deveria envolver não só o MP português, mas também o Departamento de Justiça nos Estados Unidos. Defende-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é “muitíssimo inferior ao de um professor efetivo a tempo inteiro”.
"Não havia investigação se portugueses não pagassem tao caro pela eletricidade"
O ex-ministro acredita que não haveria qualquer processo “se as famílias portuguesas não pagassem os quartos preços de eletricidade mais caros da UE”.
O preço da eletricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em setembro de 2011 o Governo da altura acordou com a troika em aumentar o IVA sobre a eletricidade de 6% para 23%. Caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de eletricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28”.
Sobre os CMEC, Pinho diz que “decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004”, defendendo que têm como princípio “assegurar que os produtores se mantivessem os chamados CAE, que tinham um rendimento garantido (sem risco)”.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
Os arguidos neste processo
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do DCIAP que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.
João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do Conselho de Administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.
Nesta investigação, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.