O presidente executivo da EDP, António Mexia, rejeitou sobrecompensações no valor de 140 milhões de euros que estão a ser investigadas pela Autoridade da Concorrência e acusou a ERSE de fazer uma "viagem ao passado" no cálculo dos CMEC.
Na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, António Mexia comentou o inquérito a sobrecompensações no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2013, um processo que deverá estar concluído até ao final do ano, garantindo que "a EDP cumpriu totalmente a legislação e o consultor, a Brattle [Group], diz isso mesmo", argumentando que não se trataria de "ganhar menos, mas de ter prejuízo da atividade".
Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), "esta prática de abuso de exploração [pela EDP Produção] poderá ter gerado um dano para o sistema elétrico nacional e para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros".
Este alegado comportamento de limitação de oferta de serviços de telerregulação por parte da EDP Produção é grave e, a confirmar-se, poderá configurar uma violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia", afirmou a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, no passado dia 13 em audição no parlamento.
Já sobre o cálculo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que estimou em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução do regime dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), entre 01 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2017, o gestor considera "ilegal", uma vez que o regulador utiliza argumentos "fazendo de conta que a lei de 2004 (decreto-lei 240/2004) não estava lá".
Não posso avaliar medidas de 2017, fazendo de conta que a lei de 2004 não estava lá. Lá porque não gostava dessa lei, a ERSE ainda não faz leis. A ERSE deu um contributo muito grande ao setor. Mas este pareceu-me uma viagem ao passado, depois de dez anos sem dizer nada", considerou António Mexia.
Para o presidente da EDP, "80% desses 510 milhões de euros vêm reciclar temas dos comentários da ERSE ao projeto de lei de 2004, vai buscar os argumentos de antes de o projeto ter sido aprovado com autorização legislativa do parlamento".
Mexia realçou ainda que "a ERSE ao longo de dez anos - de vigência dos CMEC, entre 2007 e 2017 - nunca levantou problema nenhum”.
Durante dez anos, a partir de 2007, a ERSE diz que está de acordo até 2017 e nunca teve nenhum parecer negativo”, frisou.
Em setembro de 2017, o regulador do setor energético estimou em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução do regime dos CMEC, entre 01 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2017 - em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) -, e calculou o valor a pagar nos próximos dez anos, isto é, até 31 de dezembro de 2027 (data do último contrato).
EDP não escolheu Manuel Pinho para lecionar em Columbia
O presidente da EDP garantiu que a elétrica não escolheu o ex-ministro Manuel Pinho para lecionar na Universidade de Columbia um curso de renováveis patrocinado pela empresa, depois de aquele ter deixado o governo em 2009.
Não escolhemos o nome, não condicionámos o nome e não escondemos o nome", afirmou António Mexia sobre Manuel Pinho ter dado aulas num curso da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, patrocinado pela EDP.
O presidente da EDP realçou que "Columbia foi escolhida por ser Columbia", expressão que repetiu várias vezes, sublinhando tratar-se de "uma das maiores universidades dos EUA", adiantando que o patrocínio de 300 mil euros por ano, durante quatro anos, resultou de um processo negocial que demorou seis meses.
Quem escolhia o corpo académico era Columbia. Em quatro anos houve apenas intervenção do doutor Manuel Pinho no primeiro ano. Ninguém ia fazer um acordo para quatro anos a não ser que a proposta nos interessasse", acrescentou.
António Mexia recusou comentar o conteúdo dos ‘e-mails’ do antigo ministro Manuel Pinho em que se oferecia para dar aulas na universidade norte-americana, em que adiantava que a Horizon (empresa adquirida pela EDP) estava disponível para garantir um patrocínio a um curso sobre energias renováveis desde fosse docente.
Confrontado pelo deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, o gestor disse que "o doutor Manuel pinho escreve e diz o que quiser", garantindo que "não estava nada comprometido" com Manuel Pinho, antes de haver acordo com a Columbia.
Em dezembro, Manuel Pinho disse em audição na comissão parlamentar de inquérito que, daquilo que se recorda, foi o reitor da Universidade de Columbia que o convidou a lecionar o curso sobre energias renováveis que foi patrocinado pelo EDP.
Também o administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, garantiu que a escolha do ex-ministro Manuel Pinho para lecionar num curso patrocinado pela elétrica não foi da empresa, mas da Universidade de Columbia, elogiando o currículo intelectual do antigo governante.