Sem fazer julgamentos antecipados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou que o cumprimento a Lei tem de ser assegurado por todos e avisou que, "quem falha, ou quem procura falhar, tem de ser, de forma implacável, desmascarado".
No Parlamento, na audição dos ministros das Finanças e do Ambiente, sobre o negócio da venda das barragens da EDP à Engie, Mendonça Mendes classificou esta operação de "complexa" e disse que este “é um debate muito fácil para o campo populista e muito difícil para os defensores do Estado de Direito”.
Todas as operações que tenham sido feitas com planeamento fiscal agressivo ou abusivo ou operações que tenham sido feitas com simulação terão, seguramente, tanto da administração fiscal como da justiça, a resposta que merecem".
Mendonça Mendes concluiu dizendo que o ministério das Finanças "nunca desperdiçará" a oportunidade de arrecadar receita.
Os ministros foram chamados esta terça-feira à Assembleia da República para responder às dúvidas dos partidos sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pelos franceses da Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
No dia 13 de novembro do ano passado foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A elétrica concluiu depois, a 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O ministro das Finanças revelou esta tarde que o Fisco já está a analisar o negócio.