FMI contra alguns avisos…do FMI a Portugal

O diretor executivo do FMI para Portugal, Carlo Cottarelli, e conselheira do diretor, Inês Lopes, tecem críticas ao próprio Fundo, que no primeiro relatório de monitorização a Portugal no pós-troika adverte que as eleições legislativas deste ano vão dificultar os consensos em torno de reformas necessárias, criticando os «sinais já visíveis de período pré-eleitoral» e antecipando «a tentação de optar por políticas populistas».

Cottareli e Lopes afirmam que «a sugestão de que o ciclo eleitoral está a dificultar o processo de reformas é inapropriada».

«As eleições são uma característica bem-vinda dos regimes democráticos e não devem ser apresentadas como eventos disruptivos para os processos de reforma», consideram.

Para o Fundo, Portugal deve focar-se em três áreas chave para manter a estabilidade económica e orçamental e para melhorar as perspetivas de crescimento de médio prazo.

As prioridades apontadas são «desenvolver a competitividade através da reforma do mercado de trabalho e desalavancar as empresas [ou seja, torná-las menos endividadas e dependentes de financiamento], proteger o setor financeiro [que vive] num ambiente de baixa rentabilidade e de fraco crescimento e garantir a sustentabilidade orçamental perante as dinâmicas da dívida e as avultadas necessidades de financiamento».

No relatório, o FMI elogia a «recuperação da credibilidade política» e o regresso aos mercados, mas alerta que esta melhoria de condições abre «uma estreita janela de oportunidade para continuar as reformas» estruturais.

«Com o aproximar das eleições legislativas, criar consensos em torno destas medidas vai ser desafiante», afirma instituição liderada por Christine Lagarde.

O FMI refere que «nos últimos seis meses foram visíveis sinais do período pré-eleitoral», o que «não propicia reformas arrojadas», antecipando que a aproximação de eleições «aumente a tentação de enveredar por políticas populistas».

O Governo tem como objetivo reduzir o défice orçamental para 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima dos 2,5% acordados durante o resgate, sendo que o FMI é menos otimista e aponta para 3,4% do PIB.

Uma vez mais o FMI sublinha a necessidade de «mitigar» os riscos fiscais a médio prazo, decorrentes da decisão do Tribunal constitucional de chumbar os cortes nos salários da Função Pública, nomeadamente contendo os gastos com os salários e pensões. E considera que Portugal deve adiar a reversão total dos cortes nos salários e pensões, até que os esforços de consolidação estejam concluídos.  

A instituição acrescenta a «necessidade de manter a consolidação fiscal através de um caminho firme, monitorizando os desenvolvimentos e estando preparados para ajustar a estratégia». E aproveita para deixar um alerta: o aumento do salário mínimo pode penalizar trabalhadores