Governo realça que dívida tarifária do setor elétrico está a baixar

Os dados revelados, esta quinta-feira,  pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmam que a dívida tarifária no Sistema Elétrico Nacional entrou em trajetória descendente, salientou em comunicado o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).

"A proposta de tarifas para a eletricidade para o ano de 2016, apresentada hoje pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ao Conselho Tarifário, confirma que a dívida tarifária no Sistema Eléctrico Nacional entrou em trajetória descendente", assinalou o ministério tutelado por Jorge Moreira da Silva.

E realçou: "Os cortes realizados pelo Governo contribuíram significativamente para a existência de 'superavit' tarifário anual, já a partir do próximo ano, superior a 370 milhões de euros, fundamentais para a amortização da dívida tarifária".

De acordo com o comunicado, "os dois pacotes de redução das rendas excessivas aplicados pelo Governo nos últimos três anos, que totalizam 3400 milhões de euros, evitaram aumentos anuais das tarifas de 12% a 14% e asseguraram a redução da dívida tarifária de 6000 milhões, para 600 a 1000 milhões de euros, em 2020".

De resto, o executivo sublinhou que a variação tarifária anunciada pela ERSE é de 2,1% para os clientes em baixa tensão normal, valor que resulta da média do universo dos clientes com tarifa social (com um aumento de 0,9%) e dos restantes clientes em baixa tensão normal (com um aumento de 2,5%) e que "este resultado está em linha com o compromisso assumido pelo Governo de aumentos limitados a 1,5% a 2% acrescidos de inflação, até 2020".

A inflação estimada para 2016 situa-se entre 0,7 e 1,5%, de acordo com as várias organizações independentes, vincou.

O MAOTE destacou ainda que "a trajetória de sustentabilidade do Sistema Eléctrico Nacional revelada hoje pelos dados da ERSE está em linha com o previsto pelo Governo e permite concluir que o acordado com as instituições internacionais no âmbito do MoU está a ser cumprido."

E concluiu que "os dados mostram que a redução da dívida é superior ao inicialmente estimado e que atualmente os proveitos já são superiores aos custos."

As tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir 2,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, o que representa um aumento de 1,18 euros numa fatura média mensal de 47 euros.

A tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá um acréscimo de 0,9%, o que corresponde a um aumento de 19 cêntimos numa fatura média mensal de eletricidade de 21,5 euros, de acordo com a proposta hoje apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O serviço da dívida tarifária é o principal fator responsável pelo aumento das tarifas para 2016, ao representar um acréscimo de 35% (que corresponde a 462 milhões de euros), para cerca de 1.796 milhões de euros, face aos 1.333 milhões de euros que foram pagos no ano passado.

O exercício tarifário regista para 2016 um saldo positivo de 374 milhões de euros face a 2015, o que representa a inversão na tendência de aumento de dívida tarifária.

De acordo com o regulador do mercado, “este acréscimo decorre em grande parte da amortização, acrescida dos respetivos juros, do diferimento do diferencial do custo da produção em regime especial em 2015”.

Em contrapartida, as metas de eficiência aplicadas às atividades reguladas, que permitem reduzir os custos operacionais das empresas, os preços mais baixos do mercado de futuros de energia elétrica, devido à queda acentuada nos preços dos combustíveis fósseis, e as medidas legislativas mitigadoras de custos tiveram um impacto positivo nas tarifas.