A insistência do Bloco de Esquerda para que chegue a mais famílias a redução do IVA da eletricidade e gás natural prevista no Orçamento do Estado ganhou corpo formal na discussão na especialidade do documento, mas o Governo diz que não cede.
O Executivo socialista pretende aplicar a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços (de 3,45 kVA).
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê, por isso, uma autorização legislativa para o Governo "alterar a Lista I anexa ao Código do IVA no sentido de permitir a tributação à taxa reduzida de IVA da componente fixa dos fornecimentos de eletricidade e de gás natural correspondente, respetivamente, a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA [Kilovoltampere] e a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 [metros cúbicos] anuais".
Falando sobre esta medida numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2019, hoje no parlamento, o deputado bloquista Jorge Costa sustentou que “o facto de o Governo ter limitado a 3,45 kVA” só faz com que a redução “chegue a dois milhões de famílias”.
É uma medida muito limitada e é errado que a diferenciação seja feita nestes termos (...). [Está] o Governo disponível para fazer uma alteração para os consumidores, fazendo que os que têm uma potência contratada de 6,9 kVA, a que é usada no país em maior escala, sejam abrangidos por este desconto?".
Lembrando que reduzir o IVA na eletricidade é uma “ambição antiga”, Jorge Costa apontou que “seria desejável” consegui-lo este ano.
Em resposta, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, referiu que “a proposta que o Governo fez do IVA é uma proposta que já permite que um número muito expressivo de famílias dele [do desconto] possam beneficiar”.
[A medida poderá] levar cada uma das famílias a pensarem se não podem contratar uma potência mais baixa, que sirva as suas necessidades, que seja um bom exemplo de eficiência energética.”.
De acordo com a proposta de OE2019, a nova taxa – atualmente é de 23% - será aplicada à parte de montante certo da contrapartida devida pelos fornecimentos de eletricidade e gás natural paga pela adesão às respetivas redes, mantendo-se a aplicação da taxa normal ao montante variável a pagar em função do consumo.
Esta medida, que foi negociada pelo BE e PCP com o Governo, pretende "reduzir os custos associados ao consumo da energia e a proteger consumos finais", e implica uma perda de receita para o Estado de cerca de 19 milhões de euros em 2019, de acordo com a proposta orçamental.
Esta alteração da taxa do IVA tem de ser "previamente sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA", adianta a proposta