O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 1 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista", disse esta segunda-feira o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento.
Se essa contrapartida não estiver prevista pelo Governo, o que o PSD considera com um sinal de "má-fé", o partido proporá reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios, que compensariam os 175 milhões de euros de despesa estimados na segunda metade em 2020.
Questionado se admite aprovar propostas de outros partidos (BE e PCP) sobre esta matéria, disse que não há acordo com qualquer partido, mas não excluiu essa possibilidade.
Nós temos uma proposta neste momento apresentada, e vamos analisar as propostas dos restantes partidos, e depois avaliaremos", afirmou.
O BE propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura seja atingida a taxa reduzida de 6%. Já o PCP pretende a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.
O Governo apresentou à Comissão Europeia uma proposta para modelar, chegar a um modelo diferente de baixa do IVA. Se o fez, é porque tem acomodação no Orçamento do Estado para essa proposta ser aprovada, imaginamos nós. Se assim for, uma proposta simples será aprovada sem nenhuma compensação", afirmou Afonso Oliveira.
O deputado prosseguiu, afirmando que, se assim não for, “e se o Governo não tiver de boa-fé neste processo”, o PSD tem “uma proposta com contrapartidas".
Afonso Oliveira referiu que as contrapartidas "advêm da análise do Orçamento do Estado e correspondem à redução de despesas ministeriais, redução com os consumos intermédios".
Há aqui um conjunto de despesa que acresce neste Orçamento do Estado que poderá perfeitamente acomodar, e para os portugueses é mais importante que acomode e que se reduza o IVA da eletricidade a todas as pessoas, do que haja da parte do Estado um acréscimo de despesa", defendeu o deputado.
Afonso Oliveira referiu também que a proposta não "desvirtua o orçamento", e tem "a preocupação de que não haja desequilíbrio das contas públicas".
O deputado Duarte Pacheco, também presente na conferência de imprensa, afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate na especialidade, fugiu a questões sobre o tema colocadas pelo PSD.
Repetidamente perguntámos ao senhor ministro qual é o impacto orçamental" da medida do Governo, disse, ironizando que Centeno "falou sobre o estado do tempo".
A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
Iniciativa Liberal quer IVA da eletricidade nos 13% e RTP, CGD e TAP privatizadas
A Iniciativa Liberal propôs esta segunda-feira a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou algumas das cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), considerando que "nem que todas estas" fossem aprovadas, o documento entregue pelo Governo "se tornava um bom orçamento".
Em relação à energia, os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6%.
Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6%.
A privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP constituem outras propostas do partido neste orçamento, segundo João Cotrim Figueiredo.
PS considera “tremenda irresponsabilidade” proposta do PSD para reduzir IVA da eletricidade
A líder parlamentar do PS considerou esta segunda-feira uma "tremenda irresponsabilidade" a proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo PSD para reduzir de 23 para 6%, a partir de julho, o IVA da eletricidade para consumo doméstico.
Considero que é uma tremenda irresponsabilidade essa proposta do PSD, para além de alguns aspetos técnicos que daqui a uns dias poderemos avaliar, designadamente por estar contra a diretiva [europeia] que existe neste momento", declarou Ana Catarina Mendes numa conferência de imprensa em que o PS apresentou as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
Em matéria de redução do IVA da eletricidade, teme-se dentro do Governo e da bancada socialista uma conjugação de votos favoráveis entre o PSD, o Bloco de Esquerda e o PCP.
Os socialistas alegam que uma descida generalizada do IVA da eletricidade terá efeitos nefastos no que respeita ao cumprimento das metas orçamentais para 2020 e consideram ainda que essa medida será contrária aos objetivos de combate às alterações climáticas.