A comissão de inquérito às rendas na energia quer mudar as leis que permitiram ganhos excessivos para a EDP e para os renováveis. No entanto, o Governo diz que não vai rasgar esses contratos.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, assegurou, numa entrevista à TSF a ao Dinheiro Vivo, que o Executivo vai tomar medidas que beneficiem os consumidores, mas dentro da legalidade.
Há medidas que na aparência parecem ser muito positivas para os consumidores e pagam-nas mais tarde com juros porque são medidas de legalidade duvidosa. E o Governo tem dito em toda esta matéria que está disponível para todas as medidas que respeitem o Estado de direito democrático e há uma diferença entre encontrar rendas excessivas e achar que por se ter encontrado rendas excessivas podemos cortá-las", afirmou o governante.
Esta posição contraria um dos argumentos políticos do Bloco de Esquerda, que apelou a uma revisão das rendas excessivas na próxima legislatura.
Há muitas medidas tomadas por Governos no passado com as quais podemos concordar ou discordar, posso ter uma avaliação negativa ou positiva o que não podemos é reescrever o passado sobretudo quando isso implica violar contratos, rasgar contratos, e aplicar retroativamente leis", acrescentou.