A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira a revogação de um direito de superfície constituído à EMEL para a construção de um parque de estacionamento no Bairro Alto, que poderá dar lugar a cerca de 100 fogos com renda acessível.

A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião privada do executivo, realizada esta quinta-feira de manhã nos Paços do Concelho, disse à Lusa a vereadora de Habitação, Paula Marques.

Trata-se de um prédio municipal que abrange a Rua Diário de Notícias, Rua do Norte e Travessa do Poço da Cidade, no Bairro Alto, onde funcionou o jornal “A Capital”.

A autarquia, liderada pelo PS, estima que possam vir a ser construídos cerca de 100 fogos, algo que “se afigura especialmente relevante” naquela zona da cidade, de acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.

Estamos já com a equipa do pelouro da Habitação e das nossas obras a entrar no edifício, a ver o que é que é necessário, a começarmos a trabalhar nos projetos para podermos transformar aquele [edifício] em mais casas para a resposta pública à habitação”, adiantou Paula Marques.

Em 2013, foi constituído um direito de superfície a favor da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa – EMEL, por 50 anos, para construir um parque de estacionamento em silo automóvel e uma área destinada a equipamento público de natureza cultural.

No entanto, acrescenta a proposta, a EMEL consultou a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) sobre a intenção de construir o parque de estacionamento tendo a DGPC informado que: “os programas que envolvam alteração profunda de usos de habitação e comércio para um silo automóvel de quarteirão revestem uma medida de grande impacto nas zonas dos centros históricos, pelo que a sua validação requer uma enorme prudência na afetação dos elementos de maior valor patrimonial e na própria imagem das zonas em causa”.

A DGPC entendeu ainda ser “particularmente questionável a pretensão de preservar apenas, na maioria da área de intervenção proposta, as fachadas dos edifícios, destruindo por completo a matriz urbana e a estrutura tipológica e funcional dos seus interiores, mesmo considerando o atual estado de conservação dos edifícios”.

A EMEL concluiu, assim, que não tinha condições para prosseguir com aquele projeto naquele local, refere a proposta da autarquia lisboeta.

É igualmente vantajoso para o interesse municipal a reentrada no seu património, livre de ónus e encargos, do prédio urbano cedido em direito de superfície, na medida em que, no alinhamento das questões suscitadas pela DGPC, será possível desenvolver para o local um programa público de natureza habitacional”, lê-se na proposta.

A sessão de ficou ainda marcada pela saída da sala da vereadora do CDS-PP Assunção Cristas, “que tomou conhecimento durante a reunião” de que “terá estado em contacto no passado sábado com uma pessoa que se confirmou estar infetada” pelo novo coronavírus, confirmou à Lusa fonte oficial do seu gabinete.

Em consequência e de acordo com o protocolo definido pelas autoridades de saúde para situações similares, a vereadora optou pela sua retirada da reunião em curso e recolheu a casa para um período de quarentena, de forma preventiva e sem quaisquer sintomas nesta fase”, adiantou a mesma fonte.

Depois da reunião, realizou-se nos Paços do Concelho o sorteio das primeiras 120 casas ao abrigo do Programa de Renda Acessível, que registou 3.170 candidaturas.

“Tivemos de fazer por ‘streaming’, ao contrário daquilo que é normal, com pena nossa, sem os concorrentes aqui na sala, porque as medidas de contenção e de prevenção assim nos obrigam”, disse Paula Marques, referindo-se à pandemia de Covid-19.

Nós vamos continuar neste nosso empenho para aumentarmos o número de casas, quer para a renda acessível, quer para a renda apoiada. Vamos lançar mais concursos ao longo deste ano. Vamos tentar [fazer] pelo menos mais três”, acrescentou a vereadora da Habitação.

/ RL