Mais de um ano depois de o escândalo das emissões poluentes na Volkswagen ter rebentado, a Comissão Europeia decidiu agir contra alguns Estados-membros. São, mais precisamente, sete países. Entre eles, a Alemanha, com a VW a ser uma marca alemã. Bruxelas entende que as autoridades desses países falharam na aplicação das sanções previstas na lei comunitária.
Por ocasião da adoção do seu pacote mensal de processos de infração, o executivo comunitário anunciou então que decidiu “tomar medidas” contra Alemanha, Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Grécia, Lituânia e República Checa. Países que "não instituem sistemas de sanções para dissuadir os fabricantes de automóveis de violar a legislação em matéria de emissões dos veículos a motor ou que não aplicam tais sanções em caso de violação da lei”, lê-se num comunicado assinado pela comissária europeia Elzbieta Bieńkowska e que é citado pela Bloomberg.
Respeitar a lei é, antes de tudo, o dever dos fabricantes de automóveis. Mas as autoridades nacionais em toda a UE deverão assegurar que os fabricantes de automóveis realmente cumprem a lei".
Como? Prevendo "sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para dissuadir os fabricantes de automóveis de violar a lei”. Quando existe infração à lei, "por exemplo a utilização de dispositivos manipuladores para reduzir a eficácia dos sistemas de controlo de emissões, estas sanções devem ser aplicadas”.
A Comissão enviou hojes mesmo cartas de notificação para a República Checa, Lituânia e Grécia por não introduzirem regimes de sanções por violação das regras de emissão da UE nas suas leis nacionais. Abriu igualmente processos de infração contra a Alemanha, Luxemburgo, Espanha e Reino Unido por não aplicar tais sanções.
Alemanha e Reino Unido violaram a lei, segundo Bruxelas, ao recusarem divulgar, quando solicitado, todas as informações técnicas recolhidas nas suas investigações nacionais sobre potenciais irregularidades das emissões poluentes carros da Volkswagen a outros fabricantes de automóveis.
Os sete países visados têm agora sete meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão. Depois disso, o executivo comunitário pode decidir agravar os procedimentos e eventualmente apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.
Escândalo afetou 11 milhões de carros no mundo
O grupo Volkswagen é dono de 12 marcas (entre elas Audi, Porsche e Seat) e admitiu ter instalado um software que manipulou as emissões poluentes, de modo a parecerem inferiores ao que realmente eram. Uma manobra que afetou 11 milhões de carros no mundo inteiro. E pelo mundo muitos afetados querem ser compensadas. Centenas de processos judiciais já deram entrada.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a VW chegou a acordo para encerrar os processos sobre o caso, pagando para isso 4.400 euros a cada cliente.
No Brasil, também há processos em curso. E na Europa? O presidente executivo da Volkswagen recusa o mesmo nível de compensação para estes clientes, dizendo que isso seria “inapropriado” e “insustentável”.
Para além dos processos que a Volkswagen enfrenta de clientes que querem ser compensados no escândalo das emissões poluentes - que rebentou há precisamente um ano - também os investidores do maior grupo automóvel da Europa exigem indemnizações.
O pedido de desculpas do presidente da empresa, Matthias Müller, feito em julho, não parece, por isso, ter surtido o efeito que pretendia. E, ao nível legal, as consequências começam a surgir.