Conforlimpa requer insolvência para evitar 7.200 despedimentos

A Conforlimpa requereu a insolvência, com pedido de recuperação do grupo, para travar o «iminente despedimento» de 7.230 trabalhadores, que não receberam o ordenado de fevereiro, revela uma nota enviada à agência Lusa pela empresa.

A empresa explica que a ação, entregue no Tribunal do Comércio de Lisboa, é o «único meio» para suspender a execução do arresto da faturação «presente e futura» da Conforlimpa (Tejo), decretada pelo juiz, no processo em que o presidente do grupo, Armando Cardoso, está acusado de fraude fiscal superior a 42 milhões de euros.

A Conforlimpa (Tejo) acrescenta que «ainda não foi notificada dos fundamentos nem da extensão do arresto», mas que o mesmo já está a «ser executado» através da «cessação imediata da faturação».

Segundo a empresa, trata-se de uma medida «incompreensível» com «consequências catastróficas», como o risco iminente de despedimento de 8045 funcionários.

«A impossibilidade de a Conforlimpa (Tejo) pagar os salários aos 7.230 trabalhadores, o risco iminente do seu despedimento e, por arrastamento, dos 815 trabalhadores das restantes empresas do Grupo Conforlima, [cujos salários foram pagos na semana passada]», são duas das consequências da aplicação do arresto.

A empresa frisa ainda que deixa de ter forma de pagar os impostos, nomeadamente o IVA, e as contribuições sociais devidas pela Conforlimpa (Tejo), num valor mensal «superior a milhão e meio de euros».

Além destas implicações, o advogado do grupo empresarial acrescenta à Lusa que pode haver a suspensão dos serviços de limpeza. O grupo tem como principais clientes o setor empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.

Artur Marques espera que os funcionários continuem a realizar normalmente o seu trabalho até que o Tribunal de Comércio de Lisboa se pronuncie, o que deve acontecer dentro de três dias.

No comunicado, a Conforlimpa garante que tudo fará para «preservar e defender» os 8.045 postos de trabalho, manifesta a «sua solidariedade» para com os milhares de funcionários e espera «evitar a convulsão social provocada pela interrupção do pagamento dos salários e pelo despedimento dos seus trabalhadores».

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

O presidente do grupo empresarial, Armando Cardoso, e mais dez arguidos, estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, que terão lesado o Estado em mais de 42 milhões de euros.

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

Além disso, o MP propôs ainda ao juiz de instrução criminal o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas, por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.

Armando Cardoso, considerado pela acusação como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.