O Governo está a "diligenciar" um mecanismo de financiamento de cerca de dez milhões de euros para as autarquias apoiarem a recuperação de segundas habitações afetadas pelos incêndios.
O Governo comprometeu-se e está a diligenciar um mecanismo de financiamento às autarquias, de cerca de dez milhões de euros, para que, querendo, as autarquias possam apoiar alguma recuperação dessas habitações", disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que falava aos jornalistas após a entrega de chaves de habitações reconstruídas após o grande incêndio de Pedrógão Grande.
A medida deverá entrar em vigor ainda durante o primeiro semestre deste ano, indicou.
No entanto, Pedro Marques sublinhou que a prioridade do Governo é mobilizar o dinheiro para "aqueles que não tinham mais nenhuma casa".
Avançámos por aí, não regateámos esforços e não faltaram os recursos do Orçamento do Estado, quando os recursos da solidariedade já não podiam acudir a tantas situações", vincou.
Segundo o ministro, as casas de segunda habitação são colocadas "num plano diferente", podendo ser mobilizados seguros quando existem ou, "eventualmente, apoios locais e apoios de solidariedade".
Sobre a possibilidade de uma espécie de programa Polis para a reabilitação urbana de aldeias quando autarcas falam no risco de se criarem "aldeias-fantasma", Pedro Marques deixou tudo em aberto, recordando que se está em fase de reprogramação do Portugal 2020.
"Há muito trabalho a fazer com as autarquias", notou.
Porém, apontou as baterias para a resiliência dos territórios afetados e para a sustentabilidade e diversificação económica da região.
Pedrógão Grande: mais de 90% das casas afetadas em obra ou concluídas
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas sublinhou que mais de 90% das casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande estão em obra ou concluídas e cerca de um terço nos incêndios de 15 outubro de 2017.
Mais de 90% das casas de Pedrógão [Grande] estão em obra ou concluídas", realçou.
Das 265 casas de primeira habitação afetadas pelo grande incêndio de junho do ano passado, "mais de metade estão concluídas".
Já relativamente aos incêndios de outubro, onde há mais de 1.000 casas de primeira habitação afetadas, um terço já estão "concluídas ou em processo de obra".
Ao todo, frisou, há cerca de "800 casas em obra ou concluídas" das regiões afetadas pelos incêndios de 2017, havendo cerca de 1.400 casas "dos vários incêndios em que foi pedido apoio para reconstrução".
Sobre as críticas aos atrasos na reconstrução, Pedro Marques recordou que é preciso cuidado no uso de dinheiros públicos ou provenientes da solidariedade dos portugueses.
"Algumas coisas que as pessoas consideram burocracia eu tenho de pedir que compreendam que é o rigor necessário para atribuir os apoios", vincou, referindo que, face à extensão das casas afetadas em outubro, foi necessário avançar com empreitadas que integram a reconstrução de várias habitações.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, acrescentou que já foram adjudicadas as empreitadas de Tondela, Vouzela, Santa Comba Dão e Arganil.
Na próxima semana, informou, vão ser adjudicadas as empreitadas para Oliveira do Hospital, Penacova, Mortágua e Tábua.
As empreitadas funcionam para agrupar várias intervenções de reconstrução em habitações de valor superior a 25 mil euros cada
CCDRC ainda aceita pedidos de apoio
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ainda está a aceitar pedidos de apoio para reconstrução de casas, estando também a analisar casos de segundas habitações que eram usadas por períodos prolongados.
Alguma situação em que não tenha apresentado pedido de apoio a pessoa deve dirigir-se à câmara [municipal]. Ainda a semana passada aceitámos um pedido" fora do prazo estipulado, 31 de janeiro, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.
Segundo a presidente da entidade, a comissão está também a considerar como primeiras habitações os casos de famílias que utilizavam casas de segunda habitação durante grandes temporadas ao longo do ano nos territórios afetados.
A decisão é feita com base na apresentação das contas de água e luz de julho, agosto e setembro, que têm de ser "compatíveis" com o uso habitacional normal no concelho onde a casa se situa.
Os pedidos de apoio acabaram no dia 31 de janeiro, mas alguma situação em que não se tinha solicitado apoio, estamos a aceitar na mesma", explicou, apelando a que as pessoas se dirijam às autarquias e apresentem todos os documentos, bem como os comprovativos de consumos de água e luz, nos casos de segundas habitações.
De acordo com Ana Abrunhosa, a CCDRC já está a analisar casos de segundas habitações que eram utilizadas durante "grandes temporadas", sendo que a maioria das situações acontecem na Pampilhosa da Serra.
São situações de pessoas que vivem uma parte do ano em Lisboa, que têm lá a sua morada fiscal, mas que usam as habitações aqui de modo regular", explanou.
"As pessoas vão sempre a tempo de pedir apoio. Não é por não ter entregue a 31 de janeiro que vamos recusar", vincou.