O emprego e mercado de trabalho merecem destaque no programa de Governo entregue esta terça-feira na Assembleia da República. E retratam fielmente as propostas do PSD, no seu programa eleitoral, e as medidas impostas pela troika no memorando de entendimento.
Mantendo a proposta do PSD, o Governo irá implementar um «sistema dual» no mercado de trabalho, em que será introduzido um novo regime contratual sem afectar os contratos antigos.
No capítulo dedicado ao emprego, será ainda permitido o estabelecimento de horários de trabalho ajustados às necessidades de laboração das organizações, através do banco de horas, trabalho suplementar - em que é possível adequar a compensação às necessidades da empresa e do trabalho com concessão de tempo equivalente de descanso, férias ou remuneração suplementar.
No âmbito do subsídio de desemprego, espera-se a redução do tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego, como está estipulado no memorando de entendimento e reestruturação do modelo actual, com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de emprego. Os trabalhadores a recibos verdes passarão a receber subsídio de desemprego.
E os recibos verdes?
Mercado de trabalho com «sistema dual»
- Redação
- JF
- 28 jun 2011, 17:28
Novo regime contratual não irá afectar contratos antigos
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