O Governo anunciou esta terça-feira que a gestão dos dois fundos para a proteção de trabalhadores despedidos com direito a indemnização que obrigarão as empresas a descontar 1% das remunerações será gerida pela Segurança Social.
«Em relação à gestão do fundo, todos os parceiros sociais manifestaram interesse para que fosse a Segurança Social a gerir este fundo», afirmou o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
A informação foi avançada aos jornalistas pelos parceiros sociais e corroborada pelo ministro da Economia, após quase seis horas de reunião em sede de Concertação Social.
«Faz todo o sentido uma vez que a Segurança Social já tem experiência na gestão de fundos similares, tem experiência na gestão da cobrança coerciva e também porque vamos diminuir a carga burocrática das empresas e, neste sentido, todos os parceiros sociais manifestaram o seu interesse neste modelo de gestão», referiu o governante, citado pela Lusa.
O ministro garantiu a simultaneidade da entrada em vigor, quer do Fundo de Compensações em caso de despedimento, quer do número de dias de indemnização por cessação de posto de trabalho.
«Sempre garantimos, desde o primeiro dia, que haverá simultaneidade na entrada em vigor das duas propostas», frisou Santos Pereira.
O governante garantiu igualmente a criação de medidas de incentivos à contratação «durante um ano e meio» que poderá passar pela redução da Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados inscritos nos centros de emprego. Mas o ministro não quis concretizar, dizendo que «haverá propostas dos parceiros sociais» a serem consideradas para que este dossier esteja fechado «o mais rapidamente possível».
«Será uma política ativa de emprego de apoio à contratação, cujos detalhes estão ainda a ser debatidos», rematou o ministro da tutela.
Este incentivo foi reivindicado pelas duas confederações patronais, argumentando que as empresas estão a atravessar momentos difíceis em termos de tesouraria.
«Se o Governo garantir não aumentar os custos de contexto das empresas, apoiamos a medida, se as empresas não tiverem apoio, a criação do fundo representa um custo extra que as empresas não podem pagar neste momento», afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes.
Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, reivindicou mais apoios à economia e à competitividade, sob pena de recusar a entrada em funcionamento de ambos os fundos.
Referiu ainda que a CIP não pode «discutir o fundo sem discutir as indemnizações».
«Não podemos dar uma concordância porque carecemos de mais informação», rematou António Saraiva.
Do lado das centrais sindicais, UGT e CGTP discordam entre si. «Este fundo visa acima de tudo criar as condições para iludir os trabalhadores», declarou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
Ao contrário, o secretário-geral da UGT defende a sua entrada em vigor, mas discorda da redução das indemnizações para 12 dias, conforme tem vindo a referir João Proença.
«Não é possível que haja um entendimento entre trabalhadores e empregadores relativamente as 12 dias», afirmou, reiterando não avançar para um acordo com o Governo caso este número não seja revisto.
Já quanto aos fundos, as duas centrais estão em concordância quanto à sua gestão pela Segurança Social.
A proposta do Executivo, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.
Seg. Social vai gerir dois fundos de proteção por despedimento
- Redação
- CPS
- 22 jan 2013, 17:20
Álvaro Santos Pereira garante ainda que serão criadas medidas de incentivo à contratação
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