​Galp leva Autoridade da Concorrência a tribunal

A Galp vai contestar nos tribunais a multa de 9,3 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência por práticas anticoncorrenciais no mercado do gás engarrafado, sobretudo em nome da reputação da empresa, revelou o presidente.

Considerando a multa da AdC «formalista, infundada e exorbitante», Ferreira de Oliveira defende que a Galp Energia não tem alternativa ao recurso à Justiça para contestar uma decisão que passa o sinal para os clientes de que a empresa é irresponsável.

«A materialidade é importante, mas vamos sobretudo recorrer devido à reputação da Galp», declarou, na conferência de imprensa de divulgação dos resultados da petrolífera em 2014. A empresa apresentou prejuízos de 173 milhões de euros. 

A investigação da AdC revelou que as empresas do grupo Galp Energia proíbem os seus distribuidores de botijas de gás de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, impedindo-os assim de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos.

Para a Autoridade da Concorrência, esta restrição concorrencial é suscetível de penalizar os consumidores com preços mais elevados, já que os distribuidores de gás engarrafado da Galp Energia podem praticar preços e condições comerciais sem qualquer pressão concorrencial por parte de outros distribuidores concorrentes.

Ora, Ferreira da Oliveira reconhece que a cláusula que impede os distribuidores de vender gás fora da área geográfica definida no contrato é ilegal, mas diz que na prática essa formalidade não era aplicada.

Mais, explicou, que «a Galp tem feito de tudo para mudar esses contratos, mas os contratos só se mudam quando as duas partes estão de acordo», acrescentando que os revendedores se recusam a fazê-lo por entenderem que «aquela cláusula é um ativo deles».

O gestor destacou ainda que os contratos com a referida restrição têm «alguns deles mais de 60 anos», sendo «mais de 80% anteriores a 2000».

«A própria Autoridade da Concorrência reconhece internamente que esta cláusula não teve impacto em termos do preço ao consumidor», argumentou, referindo que dos 199 distribuidores de gás da Galp inquiridos «cinco disseram que não vendiam fora da sua área exclusiva, porque o contrato não permitia».

«As perguntas foram dirigidas de tal forma que eles responderam assim e, por isso, a AdC aplicou à Galp a maior multa da história», concluiu.

Depois de passar em revista as várias medidas adotadas pelo atual Governo, que prejudicou a empresa, Ferreira de Oliveira escusou-se a «especular» sobre a intenção do executivo, reiterando as «relações cordiais e amigas» com o ministro da Energia, Moreira da Silva.