Mulher grávida despedida perde contra tribunal europeu

A proibição geral de despedir uma mulher grávida têm exceções, à luz do direito europeu, quando estão em causa situações de despedimento coletivo

Que o diga uma cidadã espanhola que, a respeito do seu caso, soube esta quarta-feira que o Tribunal de Justiça de a União Europeia (TJUE) deu razão ao banco Bankia que, em 2013, a despediu.

Segundo o jornal El País, na resposta ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que havia formulado cinco perguntas sobre o caso, o TJUE responde que nos casos em que a rescisão do contrato está relacionada com causas objetivas, que não têm a ver com a gravidez, aplica-se a exceção.

Uma decisão de despedimento que se toma durante o período compreendido entre o começo da gravidez e o fim da licença de maternidade, por razões não relacionadas com a gravidez da trabalhadora, não vai contra a diretiva europeia [sobre segurança e saúde das trabalhadoras grávidas, de 1985] se o empresário comunicar e justificar, por escrito, os motivos do despedimento", diz a resposta do tribunal europeu citada pelo jornal espanhol.

Em caso de despedimento a empresa deve entregar uma carta, a cada trabalhador, onde expõe “os critérios objetivos para escolher aquele trabalhador para o despedimento coletivo.” Acrescendo que, no caso das grávidas, deve ser ainda levantada a hipótese de recolocação noutro posto de trabalho antes de o despedimento. Uma hipótese que terá sido considerada, tendo em conta que, inclusive, houve no Bankia uma comissão negociadora que chegou a acordo sobre os critérios que deviam aplicar-se para se despedir uns e não outros trabalhadores.

A carta da trabalhadora espanhola grávida expunha, em particular, que era necessário um reajuste de postos de trabalho na área em que operava sendo que, entre os seus colegas, a colaboradora recebera das notas mais baixas em matéria de avaliação de desempenho.