​REN paga contribuição extraordinária mas vai a tribunal

A REN – Redes Energéticas Nacionais pagou os 25 milhões da contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas vai contestar nos tribunais a medida introduzida no Orçamento do Estado de 2014.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a REN informa que, na sequência da notificação da liquidação da CESE referente a 2014 recebida por sociedades do grupo, as mesmas procederam ao pagamento da contribuição no prazo estabelecido para o efeito.

Ainda assim, a REN não desistiu de contestar este imposto por ter, com base em pareceres obtidos, «fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição».

«A REN cumpre, integralmente, as suas responsabilidades enquanto contribuinte, com toda a transparência, como sempre tem pautado a sua atuação», adianta em comunicado a empresa liderada por Rodrigo Costa.

A REN e a Galp foram as duas empresas do setor energético que se recusaram a auto liquidar a CESE, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, com um encaixe previsto de 153 milhões de euros, e que prometeram contestá-la nos meios legais disponíveis.

O Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os ativos das empresas do setor energético no Orçamento do Estado para 2015.

Na segunda-feira, o presidente da Galp reafirmou que a petrolífera ainda não pagou a CESE, no valor de 35 milhões de euros, e que vai contestar a contribuição, através dos meios legais ao dispor.

«Vamos recorrer. Ainda não chegamos a essa fase, porque ainda não chegou a nota de liquidação», disse Ferreira de Oliveira, criticando esta contribuição calculada com base nos ativos das empresas do setor energético.