Eduardo Catroga rejeita o "mito das rendas excessivas". O ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP disse, na comissão de inquérito sobre o assunto, que isso não tem "qualquer fundamento técnico ou jurídico".
Seria mais correto [a audição] chamar-se alegadas rendas excessivas".
Catroga disse mais à frente que "a Comissão Europeia matou técnica e juridicamente a questão" das rendas excessivas.
Se está tudo correto, não há favorecimentos, nem corrupção, ativa nem passiva. A União Europeia, que é um órgão independente, de quem ninguém pode duvidar, deu a sua sentença. (...) As sentenças são inequívocas. Em maio de 2017 faltava a última peça para fechar o dossiê. A Comissão Europeia já se tinha prenunciado sobre os CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], faltava a questão do domínio hídrico. Portanto, o ciclo está fechado"..
"Esta questão é uma falsa questão, artificialmente criada", sublinhou. Na primeira ronda de perguntas, questionado pelo deputado do BE Jorge Costa, recordou que entraram em Portugal "30 representantes" da 'troika', que "conversaram com todas as entidades que consideraram adequadas, incluindo o grupo do manifesto para a energia, que está na origem desta falsa questão".
Eduardo Catroga, que ainda é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, depois de ter deixado a presidência em abril de 2018, recuou ao Governo de António Guterres, quando "nasceram os contratos em 1997", altura em que o Estado era 100% dono da empresa.
"Em todas as fases da privatização foi vendendo ações, referindo efetivamente o regime de preços contratualizados que naturalmente influenciavam a estabilidade dos 'cash-flow' da empresa. Uma empresa vale o que valem os seus 'cash-flow'", sublinhou.
Isso foi o que o Estado foi vendendo em casa uma das oito fases de privatização. A opção de política energética tinha toda a justeza naquela época e naquele contexto".
Voltando à a sua intervenção inicial, Catroga explicou as funções desempenhadas na EDP, onde entrou em 2006, por convite do maior acionista da elétrica à época, o Estado (com 26% do capital) por convite do então ministro da Economia, Manuel Pinho.
Na altura, a EDP ia passar a ter um modelo dualista, com a consituição do CGS, e Catroga passou a ser um dos membros do novo órgão, então liderado por António de Almeida. "Acabei por aceitar [em 2006, o convite]. Na altura, há mais de dez anos que tinha adotado um modelo de atividade, que era praticamente de profissão liberal, isto é, estava ligado a projetos empresariais em vários setores da economia. O convite adequava-se ao meu estilo de vida profissional", explicou.
Ao fim de dois mandatos como membro do CGS, em fevereiro de 2012, Eduardo Catroga foi convidado a presidir ao CGS, pelo maior acionista a título individual, a China Three Gorges (CTG).
"Na altura hesitei, porque tinha quatro projetos que me ocupavam bastante e teria que ajustar os compromissos que tinha. Tive que condicionar a aceitação a ajustar a minha vida e os meus compromissos profissionais", disse, adiantando que se "dedicou de corpo e alma", contou.
Em 2015, no final do primeiro mandato, Catroga disse que "contava sair", mas "os acionistas decidiram que devia continuar", e passou a representar o maior acionista, a CTG. Em abril de 2018, o gestor foi substituído por Luís Amado.
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