DGEG diz que lei não impede ITG de fazer inspeções de gás

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), organismo que reconhece as entidades inspetoras do gás em Portugal, defende “não existir impedimento legal ao exercício da atividade de inspeção por parte do Instituto Tecnológico do Gás (ITG)”.

Na segunda-feira, a Lusa noticiou que o ITG, entidade que integra as concessionárias de gás natural, faz inspeções de gás, mesmo depois de há dez anos a Autoridade da Concorrência ter pedido ao Governo que travasse esta prática, por violar os princípios de independência e imparcialidade das entidades inspetoras.

Em resposta escrita, a DGEG, entidade sob a tutela do Ministério da Economia, explica que o ITG é “uma pessoa jurídica distinta de qualquer um dos seus associados”, tem “pessoal próprio, pelo que não tem pessoal em comum com nenhum dos seus associados, nem com qualquer outra organização”, estando a gestão corrente “a cargo de um administrador delegado não subordinado a qualquer entidade do sector”.