OE2017: entidade que fiscaliza mercado de combustíveis será extinta

ALM com Lusa
25 nov 2016, 17:36

Competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis passa para a alçada da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), criada pelo anterior Governo, vai ser extinta, passando as suas competências para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A proposta do PCP de extinção da ENMC foi hoje aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda.

Segundo a proposta, as competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis passa para a alçada da ERSE e as competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospeção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos para a DGEG.

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