O deputado do PS, Carlos Pereira, defendeu este sábado que o valor a determinar pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), resultante do ajustamento final dos CMEC, deve servir para abater às tarifas de eletricidade no próximo ano e seguintes.
Já deu entrada no Parlamento e, na segunda-feira, vai ser debatido no plenário da Assembleia da República um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes”, disse à agência Lusa Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista.
A proposta de resolução refere que, depois de “apurado e fundamentado” pela ERSE, numa “ação independente e pioneira”, pois “até agora eram as próprias empresas a fazê-lo”, é “justo e exigível” que o valor final dos CMEC reverta para aqueles que desde 2007, ano da assinatura dos contratos, o suportaram: “os consumidores de energia”.
Atualmente, o apuramento dos CMEC, pagos à EDP, é feito pela REN - Redes Energéticas Nacionais, com base em critérios objetivos estabelecidos na lei e sujeitos a auditoria independente.
A sua transferência para uma unidade especializada da ERSE dá seguimento ao Orçamento do Estado para este ano que prevê que, "durante o ano de 2017, o Governo procede ao ajustamento final dos CMEC".