REN não pagou contribuição extraordinária sobre o setor energético - TVI

REN não pagou contribuição extraordinária sobre o setor energético

Dinheiro (Reuters)

Empresa diz que ainda está a avaliar a legalidade da contribuição

A REN informou esta segunda-feira, através de um comunicado enviado à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários, que não pagou a contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014.

«A sociedade não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição», justifica a REN.

Esta contribuição foi implementada através do Orçamento do Estado para 2014. Baseia-se na cobrança de uma taxa de referência de 0,85% sobre os ativos das empresas de energia instalados em Portugal. O prazo limite para o pagamento terminou a 15 de novembro.
 
Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 a medida permanece, nos moldes que já estão em vigor. Este ano, a REN teria de pagar cerca de 25 milhões de euros.
 
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