A EDP afirmou esta terça-feira que o relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas da energia contém "diversas incorreções e vícios", desprezando centenas de horas de audições, e as conclusões "poderiam ter sido produzidas antes dos trabalhos se terem iniciado".
O relatório preliminar contém diversas incorreções e vícios, desprezando o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objetivos e fundamentados que foram apresentados por diversos intervenientes que, se fossem considerados, afastariam grande parte das suas conclusões e recomendações", defendeu fonte oficial da elétrica numa nota à agência Lusa.
Para a empresa liderada por António Mexia, "frequentemente, o relatório preliminar reflete apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou", considerando que "as conclusões do relatório poderiam ter sido produzidas antes mesmo dos trabalhos se terem iniciado".
O relator do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade é o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa que, na sexta-feira, enviou a versão preliminar do documento aos deputados, a qual começa a ser discutida na quarta-feira.
A EDP repudia as várias recomendações e conclusões que o relatório preliminar apresenta, e que a esta empresa dizem respeito, e reafirma a inexistência das chamadas rendas excessivas”, refere a empresa.
Uma das recomendações da versão preliminar do relatório é que "a sobre-remuneração constituída na atribuição dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] à EDP e mantida pelos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] deve ser revista para o período remanescente deste regime [em vigor até 2027]”.
Para a empresa, as recomendações do relatório preliminar com efeitos retroativos são inaceitáveis, põem em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da elétrica.
O relatório preliminar recomenda várias alterações ao quadro legal existente, que implicariam efeitos retroativos, ao arrepio dos deveres e obrigações de um Estado de Direito. O documento não tem em conta que foi no contexto e com o enquadramento em vigor em cada momento que os agentes económicos tomaram as suas decisões, nomeadamente de investimento”, considera a EDP, na véspera do início do debate do documento no parlamento.
Para a empresa, “querer alterar as condições com efeitos retroativos é inaceitável, coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal, que é fundamental no esforço necessário para a indispensável transição energética em curso”.
Mais, acrescenta, o relatório "não retira as devidas consequências do facto de o Estado ter sido sempre o maior acionista da EDP (detendo em 1995 100% do capital e em 2012 mais de 25%) e, simultaneamente, legislador, fixando as regras para o setor em geral e para a empresa em particular".
Tratando-se de um documento preliminar que ainda será objeto de discussão, a EDP acredita que o relatório final será objetivo, bem fundamentado, isento de preconceitos e baseado no que os diversos intervenientes levaram de forma sustentada à comissão, evitará juízos meramente opinativos, totalmente demagógicos, e recomendações sem qualquer fundamento legal", conclui a empresa.