Combustíveis simples: regulador começa a multar em junho

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) tem detetado "algum desconhecimento ou interpretações incorretas da lei" que obriga todos os postos de abastecimento a comercializarem combustíveis simples, mas só começa a aplicar coimas em junho.

“A ENMC continua na sua ação de fiscalização por todo o país, por enquanto mais numa perspetiva de formação do que de punição”, disse o presidente do organismo à Lusa, adiantando que, apesar de a lei ter sido publicada em fevereiro, tem verificado “ainda algum desconhecimento ou interpretações incorretas”.

Em declarações à Lusa, Paulo Carmona explicou que só "em meados do mês de junho, dois meses após a entrada em vigor da lei e cinco meses depois da sua publicação, a fiscalização passará a ser mais sancionatória dos incumprimentos da referida lei".