O Governo tem vindo a flexibilizar calendário fiscal em resposta à crise pandémica, mas, no próximo ano, os prazos de entrega e pagamento do IVA vão mesmo mudar.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, é harmonizado o prazo de cumprimento das obrigações em sede de IVA, o qual passa a ser o mesmo para os regimes trimestrais e mensais, ou seja: entrega da declaração periódica até dia 20 e pagamento até dia 25 do mês respetivo, um prolongamento de cinco dias nos prazos do regime mensal.

Em circunstâncias normais, os prazos limites previstos para o envio da declaração periódica do IVA e para o pagamento do imposto dependem do regime. No mensal, as datas são 10 e 15 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações. Já no trimestral, as datas são 15 e 20.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. 

Rafaela Laja