A estimativa é do regulador, a Galp Energia não sabe como é que chegou lá. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) calcula que a petrolífera ganhou mais de mil milhões de euros com os contratos de abastecimento de gás natural, entre 2010 e 2026. Ao certo, estamos a falar de 1.158 milhões de euros. O Governo espera que o lucro sirva para baixar preço do gás para os consumidores, mas a empresa já reagiu, dizendo que não sabe que dados usou a ERSE para essas contas.
A Galp desconhece os dados que a ERSE utilizou para o cálculo de estimativas de potenciais ganhos acumulados até 2026 com a venda internacional de gás natural. Com os elementos de que a Galp dispõe, a projeção de potenciais ganhos divulgada pela ERSE não tem qualquer adesão com a realidade".
As estimativas efetuadas pela ERSE foram divulgadas cerca de um mês e meio depois de ter recebido, a 23 de setembro, a cópia dos quatro contratos de gás natural em regime de ‘take or pay’ celebrados pela Galp Energia entre 2006 e 2012. A informação foi comunicada ao secretário de Estado da Energia.
Como foi feito o cálculo?
É o que a ERSE explica em comunicado:
A estimativa efetuada pela ERSE considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atratividade em preço, o mercado do extremo oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de gás natural".
A Galp Energia teve de comprar uma quantidade pré-definida de gás. Aquilo que não fosse consumido em Portugal poderia ser exportado. O Executivo socialista quer agora que os benefícios da revenda internacional sejam partilhados com os consumidores em Portugal, baixando as tarifas.
A entidade reguladora deverá agora ter em conta estes novos dados para uma eventual descida das tarifas no mercado regulado. Para os outros consumidores, no mercado livre, o executivo de antóno costa epera que as tarifas acompanhem também essa descida de preço.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches manifestou satisfação pela conclusão da avaliação aos contratos, realçando o reforço da transparência.
O acesso aos contratos de 'take or pay' é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores".
"Para a conclusão deste processo foram cruciais as diligências encetadas pelo atual Governo para assegurar a entrega destes contratos por parte da Galp, junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), por se tratarem de elementos essenciais do ponto de vista da política energética e da soberania do Estado", declara ainda o governante.
Uma história já com algum tempo
O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo executivo liderado por Passos Coelho que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, sobretudo ao Japão, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.
A tutela pediu os contratos à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de setembro enviou ao regulador uma cópia integral dos referidos contratos.
Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.
PCP critica Galp por não descer preços
O PCP criticou hoje a Galp por ter obtido um lucro de “cerca de 476,8 milhões de euros sem que tal tenha tido nenhum impacto na redução das tarifas de gás natural aos consumidores portugueses”.
Em comunicado, o PCP realçou que a notícia deste lucro “ocorre em simultâneo com a recusa da Galp em pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético”.
Esta informação, acrescentou, “dá inteira justificação ao recente requerimento do PCP para audição parlamentar do secretário de Estado da Energia, para que essas mais-valias comerciais venham a ser devolvidas aos consumidores portugueses através de uma correspondente descida dos preços do gás natural”, o que, anunciou, também vai ser objeto de “adequada proposta” no quadro do Orçamento do Estado para 2017.
Os comunistas entenderam ainda que “o que a ERSE agora ‘descobriu’ deve ser considerado um verdadeiro escândalo nacional”, além de ser, acrescentaram, “a demonstração da enormidade política da privatização da GALP e das suas graves consequências para a economia e as famílias portuguesas”.