Os leilões de energia resultante da Produção em Regime Especial (PRE) permitiram reduzir em mais de 100 milhões de euros o sobrecusto desta energia, entre 2012 e 2019, pago pelos consumidores, divulgou o regulador, nesta quarta-feira.
Segundo o Relatório de Resultados dos Leilões PRE – Análise Plurianual 2012/2019, publicado hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aqueles leilões, iniciados em 2012, “permitiram reduzir o sobrecusto desta energia, pago por todos os consumidores nas tarifas, em mais de 100 milhões de euros entre 2012 a 2019, o que significa uma redução média anual de cerca de 11,2 milhões de euros”.
Entre 2012 e 2019 foram realizados 32 leilões de colocação a prazo de energia de PRE, correspondente a um volume total adjudicado em leilão de cerca de 43,4 Terawatt-hora (TWh), o que, de acordo com o regulador, representa mais de 85% do consumo anual em Portugal continental.
Naquele período, acrescenta, o preço médio de mercado diário situou-se em 47,61 euros por Megawatt-hora (euro/MWh), enquanto o preço médio da energia entregue nos produtos colocados em leilão foi de 49,93 euro/MWh, com uma margem positiva para o comercializador de último recurso, e consequentemente para todo o sistema elétrico, de 2,32 euros/MWh.
Esta margem traduziu-se num valor acumulado de 100,77 milhões de euros, um benefício líquido para o Sistema Elétrico Nacional, na medida em que correspondeu a uma efetiva redução do sobrecusto com a PRE e, consequentemente, dos encargos suportados pelos consumidores nas tarifas”, esclarece a ERSE.
O sobrecusto da PRE é a diferença entre o preço pago aos produtores que têm tarifa garantida e a receita gerada com a venda daquela energia em mercado e é pago pelos consumidores através de taxas incluídas nas faturas da luz.
O regulador da energia introduziu, em 2011, um sistema de leilões no setor elétrico para colocação a prazo da energia proveniente de regimes especiais de produção, como energia de fontes renováveis, com o objetivo de diminuir a volatilidade do preço de venda e, com isso, estabilizar o sobrecusto da PRE.