A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aplicou um total de 8,2 milhões de euros em coimas, no ano passado. Depois de ter instaurado 38 processos de contraordenação, dos quais resultaram 15 decisões condenatórias, 12 delas deram lugar a aplicação de coimas.
Desde que ganhou poderes sancionatórios, a maior coima - no valor de 7,5 milhões de euros - foi aplicada em dezembro de 2015 à EDP Comercial pela prática de infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário (ASECE), que a empresa contestou na justiça.
Em comunicado, a ERSE especifica que os processos de contraordenação instaurados visaram vários agentes do setor elétrico e do gás natural e decorreram da violação de deveres respeitantes, nomeadamente ao relacionamento comercial, não atribuição de tarifas sociais e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.
Foram igualmente detetadas infrações ao nível da cedência ilícita de gás natural a terceiros, da faturação não discriminada, práticas comerciais desleais, bem como da interrupção indevida do fornecimento de energia, acrescenta.
Até ao final de 2015, a ERSE tinha instaurado 26 processos de contraordenação, tendo proferido 10 decisões finais. Em 2016, foram abertos 12 novos processos de contraordenação, tendo sido proferidas decisões condenatórias, com coimas no valor de 657 mil euros.
"Três foram tomadas em procedimentos de transação, através do qual as empresas visadas, abdicando de litigância judicial e procedendo ao pagamento de compensações aos consumidores, obtiveram reduções do valor da coima aplicada, ficando salvaguardado o efeito dissuasor e as finalidades preventivas inerentes”, adianta ainda.
Um dos casos conhecidos em setembro do ano passado foi a condenação da Galp Power ao pagamento de 500 mil euros por infrações na atribuição da tarifa social, coima que foi reduzida para metade e entretanto paga, dado que a empresa colaborou e abdicou de litigância judicial.
Em causa estiveram as infrações detetadas pelo regulador na atribuição da tarifa social e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, contraordenações que seriam puníveis com coimas até 10% do volume de negócios da empresa.
Estão em curso, à data de hoje, um total de 18 processos de contraordenação cuja instrução é competência da ERSE, acrescenta a entidade liderada por Vítor Santos na nota enviada.