O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado deverá subir 0,2% no próximo ano face à média do ano em curso, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta sexta-feira anunciada.
Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 921.000 clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) proposta é de 0,2%”, indicou, em comunicado, o regulador.
Mas, se considerados os dois aumentos intercalares de preços ocorridos este ano, as tarifas propostas para 2022 representam uma descida de 3,4% em janeiro de 2022 face a dezembro de 2021.
Tarifas de acesso às redes descem entre 52% e 94%
As tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52% e 94% no próximo ano.
Em 2022, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas em todos os níveis de tensão”, apontou, em comunicado, a ERSE.
Nas tarifas de acesso às redes em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT), a descida será de 94%, enquanto nas tarifas em baixa tensão especial (BTE) a redução apontada é de 65,6%.
Já no caso das tarifas de acesso em baixa tensão normal (BTN), a das famílis e pequenos negócios, a redução será de 52,2%.
Com esta proposta, as variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, em cinco anos (2018-2022), uma redução acumulada de –95% (MAT, AT e MT), de –68% (BTE) e de –59% (BTN)”, apontou.
Antes ainda de ser conhecida a proposta, o Governo já tinha decidido antecipar as suas propostas para conter “alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos senhores empresários”, garantindo que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022.
Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais”, anunciou, em 21 de setembro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa.
O governante elencou um conjunto de ‘almofadas’ que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.
Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de dióxido de carbono (CO2), no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.
Por fim, há ainda a ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.
É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado”, que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou o ministro.
Este mês, os preços da luz no mercado regulado, para clientes domésticos (cerca de 5% do consumo total e de 933 mil clientes, em junho de 2021), subiram em média 1,05 euros por mês.
O aumento vigora até ao final do ano.