Novo QREN dá prioridade ao cumprimento das metas de saneamento

Cumprir as metas de tratamento de esgotos é uma das prioridades na aplicação dos próximos fundos comunitários, que verão também reforçada a sua orientação para apoiar empresas produtoras de bens transacionáveis.

O próximo quadro de apoio, para o período 2014-2020, contempla um programa de assistência técnica, sete programas regionais e quatro programas operacionais (PO) para assegurar objetivos temáticos (competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos).

No campo dos recursos e sustentabilidade valoriza-se a promoção da eficiência energética, através da redução dos consumos do Estado e da «concretização de estratégias de baixo carbono em todos os setores», bem como o cumprimento das metas do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento (PEAASAR) quanto ao saneamento de águas residuais.

A resolução do Conselho de Ministros que contém os princípios orientadores da aplicação dos fundos comunitários, publicada a 20 de maio, salienta que persistem «assimetrias regionais relevantes» neste campo, sendo o Norte, Centro e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores as que estão mais afastadas das metas definidas.

Segundo o documento, será dada prioridade ao saneamento em «zonas sensíveis» e devem ser adotadas medidas que visem a criação de sistemas individuais de saneamento nos casos em que a instalação de redes de drenagem convencionais não seja adequada.

No próximo período de programação pretende-se também prosseguir o apoio a atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e reforçar a sua focalização, aplicando os incentivos «em projetos alinhados com o reforço da competitividade, mais geradores de externalidades positivas (nomeadamente, em termos de criatividade e conhecimento) e para a concretização dos quais o estímulo público é mais relevante».

Aponta ainda para um reforço da articulação entre o sistema científico e tecnológico nacional e o tecido empresarial, bem como o aumento do emprego de investigadores e doutorados em empresas e em instituições de investigação de excelência.

«Num contexto de fortes restrições orçamentais» fica também explícito que é fundamental evitar «os riscos de sobre investimento em domínios e setores de atividade onde não estejam reunidas condições de excelência e a competitividade internacional» e a redundância entre instrumentos de política cofinanciados pelos fundos comunitários e outros instrumentos (em particular, incentivos fiscais).

Prosseguem também os objetivos de reforço do capital humano, com prioridade para a diversificação das vias de ensino reforçando as vias vocacionais e profissionalizantes, com um forte pendor da formação em contexto de trabalho.

A nível de «territorialização das políticas públicas¿ há margem de progresso», devendo «a definição de conteúdos e fronteiras entre PO nacionais e PO regionais ser estabelecida de acordo com princípio de racionalidade económica e coerência das intervenções conjugados com a otimização da escala territorial da intervenção».

Sugere-se a «criação de um quadro estratégico sub-regional claro», surgindo as entidades intermunicipais como «as mais habilitadas para desenvolver planos estratégicos e parcerias territoriais».

«Procura-se desta forma colmatar os constrangimentos identificados no QREN relativos à sobreposição não coordenada de diversas intervenções de caráter integrado sobre o mesmo território, bem como ao subaproveitamento dos documentos de planeamento estratégico sub-regional», justifica o diploma.