Contrapartidas pela compra de aviões C-295 podem falhar - TVI

Contrapartidas pela compra de aviões C-295 podem falhar

  • ALM com Lusa
  • 9 nov 2017, 12:00
Avião C-295

Tribunal de Contas diz que até dezembro de 2016, tinham sido executados investimentos no valor 2.195,7 milhões de euros, abaixo do valor contratado

Um relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento, registando no final de 2016 uma taxa de execução de apenas 30,9%, com prazo limite em 2018.

Os dados constam de um relatório da auditoria do Tribunal de Contas realizada à atividade da Direção-Geral das Atividades Económicas, que sucedeu em 2012 à Comissão Permanente de Contrapartidas, no controlo da execução dos contratos de contrapartidas.

O relatório, hoje divulgado no site do TdC, revela que o programa com mais baixa execução é o das contrapartidas pela aquisição de 12 aeronaves de transporte tático C-295M, e respetivos equipamentos, para a Força Aérea Portuguesa.

Este contrato foi renegociado em 2012, num processo que teve aspetos criticados pelo TdC.

Entre 2001 e 2008 foram celebrados oito contratos de contrapartidas pela aquisição, a empresas estrangeiras, de material de defesa, prevendo investimentos na economia portuguesa num montante estimado de 2.746,4 milhões de euros e 173,9 milhões de dólares.

Do total, até dezembro de 2016, tinham sido executados investimentos no valor 2.195,7 milhões de euros.

Dos contratos já executados, o TdC destaca que o dos submarinos foi concluído a 100%. As contrapartidas acumuladas atingem 1.304,3 milhões de euros, representando 59,4% do total de contrapartidas creditadas em euros até 31 de dezembro de 2016.

Os contratos pela aquisição das aeronaves P-3C Orion e pela modernização dos caças F-16 "foram concluídos com uma taxa de execução de 101,4% e de 143%, respetivamente", proporcionando contrapartidas à economia portuguesa de 101,1 milhões de euros e 249 milhões de dólares, respetivamente.

Dos quatro contratos de contrapartidas em curso em 31 de dezembro de 2016, o que estava relacionado com a compra das aeronaves C-295, da Força Aérea Portuguesa, foi o que teve uma execução mais baixa, apenas 30,9%.

A DGAE, refere o tribunal, estima que na data do termo do contrato, 01 de agosto de 2018, a execução do contrato esteja "cerca de 26% abaixo da obrigação contratual fixada, menos 120 milhões de euros".

O programa previa investimentos na economia portuguesa por parte da agora "Airbus Defense" no montante de 464.000.000 euros, estando por cumprir 320.554.682 euros, o que representa uma execução de 30,9%.

Segundo o relatório, a fraca taxa de execução deste contrato deve-se a "diversos constrangimentos verificados" pela DGAE em outubro de 2016, na execução de cinco dos oito projetos que compõem o atual plano de operações.

A perspetiva de incumprimento "poderá conduzir a uma eventual renegociação do contrato de contrapartidas e, nesse contexto, à fixação de penalidades e de uma nova garantia pelo incumprimento definitivo".

Quanto ao contrato de contrapartidas pela compra dos helicópteros EH-101, a taxa de execução é de 65%, estando por cumprir um valor de 40,6 milhões de euros, que a DGAE espera ser atingido dentro do prazo.

O contrato pela aquisição das viaturas Pandur previa investimentos na economia portuguesa no valor de 682.544.926 euros.

Até ao final de 2016 tinham sido executados 43,6%, faltando aplicar 384.813.130 euros, que respeita a um único projeto. O relatório indica, no entanto, que estavam em apreciação nos ministérios da Economia e da Defesa Nacional projetos que envolvem contrapartidas no valor de cerca de 9,9 milhões de euros.

O programa das contrapartidas pela aquisição de equipamento para os aviões F-16, no valor de 19,8 milhões euros tinha sido executado a 78%, faltando aplicar, na mesma data, 4,3 milhões de euros.

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