A venda de passes com desconto para estudantes vai ser suspensa a partir de setembro se o Estado não saldar uma dívida aos operadores de transportes.
Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), em declarações à Rádio Comercial, disse que em causa está um valor superior a 7 milhões de euros. Disse ainda que as verbas em falta estão previstas no Orçamento do Estado deste ano.
Os passes 4_18 e o sub23 são os que o Governo determinou que deviam ter um desconto para os estudantes, desde os quatro anos até aos 23 anos", disse, acrescentando que os passes ficam mais baratos 25% para os operadores de venda e que o Estado devia cobrir essa diferença. "A verdade é que ainda não pagou o correspondente às vendas de 2019 e já estamos a falar de uma verba superior a 7 milhões de euros".
O presidente da Antrop afirmou que as operadores de transportes têm de vender os passes com descontos de 25% no mínimo, que o Governo se comprometeu a pagar esse diferencial, mas que até agora não o fez.
Assim, como protesto contra o executivo, a partir de setembro não vão vender passes com desconto.
"Já fizemos variadíssimos lembretes ao Governo e o Governo continua autista relativamente a esta matéria. A partir de setembro, os operadores de venda vão começar a vender esses passes sem desconto".
Os títulos de transporte afectados são o 4_18, o sub23 e Social +, para agregados familiares com rendimentos reduzidos.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tutela os transportes, disse que “a RCM que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 5 de setembro”.
De acordo com fonte do Executivo, o adiamento do agendamento desta RCM “deve-se à necessidade de reconfirmar as verbas em causa”, assegurando que estas verbas “nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”.
Indicando que a ANTROP já foi informada do calendário para o pagamento das compensações em dívida, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética informou que no último Conselho de Ministros, em 22 de agosto, já foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa.
Os operadores de transporte têm suportado o valor dos descontos impostos pelo Governo “desde o início do ano (há já oito meses)”, referiu a associação do setor, considerando que a situação é “muito gravosa para as empresas de transporte, e completamente inaceitável”, uma vez que as respetivas verbas estão contempladas no Orçamento de Estado para 2019.
Em face desta situação, os associados da ANTROP decidiram suspender, já a partir do próximo mês de setembro, a venda dos passes 4_18, Sub23 e Social+ com desconto, até que o Governo proceda à aprovação da RCM, possibilitando o pagamento do valor em dívida aos operadores de transporte, verba que ultrapassa já os sete milhões de euros”, lê-se no comunicado da associação que representa os transportadores rodoviários de pesados de passageiros.
Além do valor em dívida, os operadores vão exigir o pagamento dos juros legais devidos pelo atraso no pagamento dos montantes em causa, acrescentou a ANTROP.