O Governo deu esta quarta-feira uma conferência de imprensa sobre a TAP, na qual participaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo e o coordenador do grupo de trabalho, João Nuno Mendes, que liderou as negociações na frente europeia.

De forma taxativa, Pedro Nuno Santos referiu várias vezes que a companhia aérea necessita da ajuda do Estado para sobreviver: "Sem intervenção pública, a TAP acabaria por falir".

Congratulando-se pela decisão da Comissão Europeia de permitir o empréstimo do Estado à empresa, o governante afirmou que Portugal pode não vir a necessitar da totalidade dos 1,2 mil milhões disponibilizados para a intervenção. Segundo o ministro, os restantes 200 milhões são "uma almofada" prevista no Orçamento Suplementar, e que servem para precaver o executivo de qualquer eventualidade.

A expectativa é de que não seja necessário [investir os 1,2 mil milhões de euros]", disse.

Dimensão da TAP

O ministro das Infraestruturas disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, afirmou.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Uma eventual redução da dimensão da companhia aérea pode significar uma redução do número de trabalhadores, podendo ainda afetar as rotas da transportadora.

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

O governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia”, garantiu o governante.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

Trata-se de uma injeção de capital na forma de empréstimo, feita por tranches, mas, segundo Pedro Nuno Santos, não fica excluída a possibilidade de, numa fase posterior, se proceder a um empréstimo privado garantido pelo Estado.

É natural que um plano de restruturação pressuponha a capitalização da empresa. […] Não está em lado nenhum que o Estado tenha de ser o único a capitalizar a empresa”, acrescentou o ministro.

O governante reiterou que, no quadro da intervenção desenhada para a TAP, o Estado terá maior controlo sobre a gestão financeira, isto é, sobre o destino que será dado ao dinheiro injetado na empresa.

O secretário de Estado do Tesouro cessante esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.

Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.

No entanto, Álvaro Novo admitiu que “dificilmente a TAP terá capacidade para devolver o empréstimo”.

Futuro da TAP em seis meses

Com a autorização da Comissão Europeia, são exigidas condições para que o empréstimo do Governo à TAP se possa consumar.

Os 1.200 milhões de euros (caso seja utilizado todo o dinheiro) são de caráter emergente, servindo para, de imediato, pagar a funcionários e trabalhadores.

Bruxelas exige que o dinheiro seja reembolsado ao executivo português em seis meses, caso contrário, deve ser colocado em prática um plano de reestruturação.

É aí que entra a possibilidade de se reduzir a dimensão da TAP, sendo que esse mesmo plano de reestruturação pode incidir em funcionários e rotas da companhia aérea.

Tendo em conta a atual situação financeira, o reembolso em seis meses será quase impossível, o que torna praticamente certa a redução da companhia.

Apesar disso, continua sem haver qualquer garantia sobre qual será a verdadeira posição do Governo na administração da TAP, sendo que a nacionalização continua em cima da mesa.

António Guimarães / com Lusa