A Parpública considera a venda de 61% da TAP consumada em novembro de 2015, mas diz que o pagamento de 10 milhões de euros devidos pelo consórcio Atlantic Gateway não foi realizado até ao final daquele ano.
Teve lugar, durante o ano de 2015, o processo de privatização de 61% do capital social da TAP-SGPS, S.A., operação que originou o pagamento à Parpública do montante de dez milhões de euros a título de pagamento do preço. No entanto, nenhuma entrega foi efetuada no decurso deste exercício aos cofres do tesouro", lê-se no relatório de governo societário da empresa gestora das participações públicas.
O acordo de venda direta dos 61% do grupo TAP foi celebrado a 24 de junho e ficou concluído em 12 de novembro de 2015, dois dias depois da aprovação da moção de rejeição ao programa do Governo que levou à queda do executivo de Passos Coelho.
A concretização da venda levou à transmissão a favor da Atlantic Gateway (consórcio dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa) de 915.000 ações escriturais, nominativas, representativas de 61% do capital da TAP, por 10 milhões de euros, permanecendo os restantes 39% em carteira, explica a Parpública, sendo que o pagamento não se realizou pelo menos até ao final do ano.
Aquando do anúncio da venda da TAP, em junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicaram os termos do negócio: o consórcio capitalizava a empresa com 338 milhões de euros e pagava 10 milhões de euros ao Estado, dos quais dois milhões seriam pagos na assinatura do contrato de compra e venda, que aconteceu ainda naquele mês, e o restante no fecho da venda.
Entretanto o novo Governo, liderado por António Costa, renegociou as condições com privados e, no passado dia 6 de fevereiro, assinou um memorando de entendimento que prevê que o Estado aumente a sua participação - face ao anterior contrato - para 50% do capital.
A Lusa contactou a Parpública, a TAP e o Governo, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos.