O acordo entre os acionistas privados da TAP e o Governo para devolver 50% ao Estado deverá estar concluído "nas próximas três semanas", disse hoje o executivo, falhando assim o prazo que tinha sido fixado na celebração do memorando.
"O que são os documentos do MOU (memorando de entendimento) estão essencialmente concluídos. Esperamos concluir (o acordo) nas próximas três semanas", afirmou hoje o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, quando questionado pelo deputado do PSD Emídio Guerreiro sobre a renegociação da privatização da transportadora aérea nacional.
Assim, o acordo final entre a Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, e o Estado não será fechado até 30 de abril, como foi referido a 06 de fevereiro, dia em que assiram o princípio de acordo, admitiu o governante, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Confrontado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, Pedro Marques lembrou que "a TAP não estava bem", acusando o Governo anterior de fazer "uma privatização à última hora, que a ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] veio pôr em causa".
"O parecer da ANAC inviabilizou aquela privatização feita à noite com o Governo demitido", declarou.
Na sua intervenção sobre o dossiê da TAP, o ministro destacou ainda o facto de o Estado passar a ser o maior acionista e com "uma palavra a dizer nas decisões fundamentais da empresa".
"Aquilo que os senhores nos deixaram era - tenho que lembrar porque está com um problema de lapso de memória - que com a privatização que nos deixaram daqui a dois anos o Estado estaria de fora da TAP", prosseguiu o governante.
O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do Conselho de Administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.
Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.