Recomendações do TC levam a poupanças de 100 ME em 2013

As recomendações do Tribunal de Contas (TdC), que levaram a obras canceladas e processos revistos, permitiram que as entidades públicas poupassem mais de 100 milhões de euros no ano passado, disse esta terça-feira o presidente da entidade.

Os dados constam do relatório de atividades do TdC de 2013 que será apresentado em breve e foram divulgados hoje por Guilherme d'Oliveira Martins no encerramento num congresso europeu de contratação pública eletrónica, em Lisboa.

«Em resultado da sua ação, o tribunal salienta o elevado grau de acatamento das suas recomendações e uma efetiva poupança gerada ao nível da despesa de mais de 100 milhões de euros, com origem na redução dos valores contratados e em processos cancelados a pedido das entidades fiscalizadas», afirmou Guilherme d'Oliveira Martins no discurso de encerramento do congresso, a que a agência Lusa teve acesso.

Em contexto de crise, Guilherme d¿Oliveira Martins indicou que, entre 2011 e 2013, «houve uma redução em 47,52% do número de contratos de empreitada de obras públicas submetidos a visto, a par de um aumento em 70,11% dos processos relativos a fornecimentos, em especial os provenientes do sector púbico empresarial».

O presidente do TdC considerou que, apesar desta contração, «a atividade contratual pública continua a ser uma das principais fontes de despesa pública» e, admitindo que «a importância cresça», defendeu que «é fundamental que essa evolução ocorra num quadro de maior exigência e rigor no que respeita ao cumprimento da disciplina financeira e orçamental e de maiores responsabilidades no que toca à qualidade da despesa pública».

No ano passado, o controlo prévio sobre as contratações públicas de que o TdC é responsável «incidiu sobre 2.000 processos, remetidos por 750 entidades, a que correspondeu um volume financeiro de 4.442 milhões de euros», indicou o responsável.

Desses, o TdC atribuiu visto com recomendações (para correção futura das irregularidades) a um «total de 450 processos, no valor de 1.118 milhões de euros».

Por outro lado, o tribunal recusou 54 contratos ¿ que representavam um total de 300 milhões ¿ com base em violações do Código de Contratos Públicos, como a omissão de procedimentos concorrenciais «e outras ilegalidades com impacto no resultado financeiro».

Para o presidente do TdC, «a função de fiscalização prévia tem uma dimensão pedagógica significativa que se traduz no facto de, durante a apreciação dos processos, serem corrigidos vários elementos que não estejam de acordo com a lei e que possam ser corrigidos».

Guilherme d¿Oliveira Martins considerou ainda que «os cidadãos serão cada vez mais exigentes no escrutínio da despesa pública e das opções tomadas nesse contexto».

«Falar hoje de compras públicas é refletir sobre a modernização do Estado e abrir horizontes novos no sentido da boa utilização do dinheiro dos contribuintes, da consolidação do Estado encarado como pessoa de bem e da consagração de um sistema transparente» e de responsabilização, concluiu.